72 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino, falou aqui de uma proposta consensualizada, aliás, argumento já invocado pela Deputada Manuela Melo.
Não repararam — não reparou o Sr. Secretário de Estado, não reparou a Sr.ª Deputada — que, em Julho, os politécnicos estiveram parados e que houve mais de 10 000 exames que não foram feitos porque os professores estiveram em greve? Consenso sobre esta proposta, Sr.ª Deputada e Sr. Secretário de Estado?!

Protestos do PS.

Esta proposta foi quase tão consensual como a avaliação de desempenho dos ensinos básico e secundário!» Foi quase tão consensual como essa! Do que estamos, hoje, aqui a falar é de uma situação, que o Governo manteve, de precariedade, de sobrecarga de pessoas que dedicaram anos às instituições e que não foram — nunca! — integradas e que precisam de um prazo para poder»

O Sr. Presidente: — Agradeço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Concluirei, Sr. Presidente, dizendo que essas pessoas precisam é de um regime transitório ajustado.
E a Assembleia da República vai assumir o seu papel e a sua responsabilidade neste assunto, responsabilidade que o Governo não assumiu, mas que nós estamos dispostos a assumir.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado veio hoje, aqui, a esta Câmara, mas nada veio responder porque veio falar-nos de um País «cor-de-rosa», em que tudo está bem.
Porventura, estará no gabinete ministerial, mas a verdade é que, lá fora, nos politécnicos e na rua, viu-se bem o efeito que teve o decreto-lei da carreira docente dos politécnicos.
O Sr. Secretário de Estado veio falar-nos aqui de laxismo mas, na verdade, o que queremos aqui introduzir é alguma ponderação, porque, se calhar, quando fazemos as coisas um pouco à pressa é que somos laxistas.
E o Sr. Secretário de Estado acabou por não responder — e podia tê-lo feito, pois ainda dispõe de oito segundos — à questão da quantidade de doutoramentos que é preciso, agora, introduzir no sistema para que, em seis anos, os docentes que querem entrar na carreira e que não são doutorados o possam fazer com qualidade, possam suspender o seu tempo de docência no tempo necessário para o fazerem, sendo substituídos para isso substituídos, e dizer o que é que vão fazer os colegas, já doutorados, que estão também a dar aulas e que vão ter de organizar os concursos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino.

O Sr. Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Moura Soeiro, de facto, em Julho passado, tive a oportunidade e o prazer de, constantemente, receber os estudantes que me apelavam, exactamente, a favor da revisão de estatutos que veio a ser posta em prática.

Protestos do CDS-PP e do BE.

Exactamente!