73 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

Foi, de facto, algo que foi feito em plena defesa da qualidade do ensino superior e também possibilitando claramente a abertura a todos aqueles que, hoje, anseiam por ser docentes no ensino superior.

Protestos do BE e do PCP.

Quanto à capacidade científica para a realização dos doutoramentos, que também hoje sabemos serem necessários para a qualificação do corpo docente, lembro que os números são particularmente positivos: 65% do corpo docente das nossas universidades inclui já doutorados; cerca de 25% dos politécnicos públicos são doutorados, hoje. E a capacidade demonstrada está bem evidente nos números, recentemente, apresentados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada a apreciação, em conjunto, dos Decretos-Leis n.os 270/2009 [apreciações parlamentares n.os 2/XI (1.ª) (BE), 6/XI (1.ª) (PCP), 22/XI (1.ª) (CDS-PP) e 24/XI (1.ª) (PSD)] e 205/2009 [apreciações parlamentares n.os 5/XI (1.ª) (PCP) e 13/XI (1.ª) (BE)].
Como referi, deram entrada na Mesa várias propostas de alteração, respeitantes a estas apreciações parlamentares, as quais, juntamente com os respectivos Decretos-Leis, baixam à Comissão de Educação e Ciência.
A Sr.ª Secretária vai, agora, proceder à leitura de algum expediente, entretanto, entrado na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas as iniciativas legislativas seguintes: projectos de lei n.os 75/XI (1.ª) — Reforça a protecção das vítimas de violência (PCP), que baixou à 1.ª Comissão, e 76/XI (1.ª) — Financiamento do Ensino Superior Público (PCP), que baixou à 8.ª Comissão; e os projectos de resolução n.os 19/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que legisle de modo a criar a Câmara dos Designers (CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão, 20/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas no sentido de promover a paridade entre mulheres e homens (BE), que baixou à 1.ª Comissão, 21/XI (1.ª) — Sobre a problemática da Mulher Emigrante (PSD), que baixou às 2.ª e 1.ª Comissões, e 22/XI (1.ª) — Acompanhamento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro (PSD), que baixou à 2.ª Comissão.
Em termos de expediente, de momento, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, assim chegam ao fim os nossos trabalhos de hoje.
A nossa próxima reunião terá lugar na quinta-feira, dia 3 de Dezembro, às 15 horas e a ordem de trabalhos será preenchida com uma marcação do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para apreciação, em conjunto e na generalidade, dos projectos de lei n.os 54/XI (1.ª) — Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal (BE), 43/XI (1.ª) — Cria o tipo criminal de enriquecimento ilícito (BE), 44/XI (1.ª) — Altera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, em matéria de corrupção (BE), e 53/XI (1.ª) — Consagra a cativação pública das mais-valias urbanísticas prevenindo a corrupção e o abuso do poder (BE).
Haverá votações no final do debate, se assim for requerido pelo Grupo Parlamentar que cativou a ordem do dia.
À hora regimental, haverá lugar a votações.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 20 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas aos projectos de lei n.os 7 e 11/XI (1.ª)

O Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE) apresentaram a 27 de Novembro de
2009 dois projectos de lei com vista a garantir os 40 anos civis de registos de remunerações relevantes como
suficientes para o cálculo da pensão de reforma, independentemente da idade.