9 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, vou colocar um conjunto de questões relativamente à sua intervenção de apresentação deste pacote de iniciativas legislativas.
Começo pelo projecto de lei n.º 32/XI (1.ª), que reduz em 2 pontos percentuais a taxa social única para as entidades patronais durante o período de 2010. Pergunto: sente a necessidade de reduzir a taxa social única para todas as empresas? O Sr. Deputado diz que é para promover o emprego, mas desde logo coloca-se uma questão. O sector especulativo, o sector da banca, das finanças têm vindo a registar lucros avultadíssimos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por que razão estes sectores precisam de apoio para o emprego se têm registado lucros? O PSD propõe uma redução da taxa para todas as empresas, não fazendo a diferenciação.
Se estivéssemos a falar de pequenas e médias empresas, seria uma coisa; outra coisa é o apoio dizer respeito a todas as empresas.
Mas, independentemente deste juízo, há uma questão que se coloca, a da sustentabilidade financeira da segurança social. Como é que o PSD compatibiliza esta proposta com a sustentabilidade financeira da segurança social, tendo em conta os impactos financeiros? Já agora, diga-nos qual é o impacto financeiro que isto terá nas contas públicas da segurança social? Mais uma vez, reafirmamos o quão importante seria alterar as formas de contribuição para a segurança social, criando um modelo que tenha por base não só os salários dos trabalhadores mas também a riqueza criada pelas empresas.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Depois de garantir este acréscimo das receitas, como o PCP propõe, então, sim, podemos pensar em baixar a taxa social única para as pequenas e médias empresas, mas não da forma como PSD propõe.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, não podemos deixar de votar contra esta proposta, dada a irresponsabilidade que ela representa no que diz respeito à segurança social. É curioso que, sobre a sustentabilidade da segurança social, o PSD tenha à terça-feira um discurso em que rejeita propostas como a da protecção social dos trabalhadores e à sexta-feira apresente medidas que beneficiam apenas as entidades patronais e põem em causa a sustentabilidade financeira da segurança social. Gostaria que me esclarecesse esta contradição, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado fez uma referência ao subsídio de desemprego; no entanto, nós, nas diferentes iniciativas que o PSD hoje apresenta, procurámos e não encontrámos uma única referência ao subsídio de desemprego.
Pergunto: em que iniciativas legislativas do PSD é que estão consagradas as propostas sobre o subsídio de desemprego, na medida em que as considerámos de extrema importância, mas não encontrámos concretização nenhuma no papel.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, eu diria que com o sentido de voto que já revelou a irresponsabilidade é dessa bancada. É que, como referi e o Sr. Deputado bem ouviu, a prioridade, no próximo ano, tem de ser a economia. Sem economia, sem defendermos o emprego,