12 | I Série - Número: 011 | 4 de Dezembro de 2009

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, muito obrigado pela pergunta.
Nem sempre do CDS vêm más notícias. E eu quero assinalar as boas notícias que agora nos está a dar, porque o Sr. Deputado não disse, mas eu quero registar, para que conste em Acta da Assembleia, visto que hoje foi dito publicamente e noticiado pela comunicação social, que o CDS tem uma atitude de atenção em relação à norma do enriquecimento ilícito e, por isso, vai abster-se em relação à proposta do Bloco de Esquerda.
Esplêndida notícia!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Pode ter uma surpresa!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Quanto à questão do segredo bancário, o senhor diz-nos que esta norma afecta a privacidade.
Tenho a certeza que o Sr. Deputado já preencheu uma declaração de IRS. A verdade é que, hoje em dia, o fisco tem o direito de ver os recibos das farmácias, ou seja, sabe se um cidadão é seropositivo ou se é asmático.

Vozes do CDS-PP: — Não, não!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Verifica os recibos das farmácias! Portanto, não me venha com conversas de privacidade sobre quem não paga os seus impostos. Não venha!

Aplausos do BE.

O Sr. Deputado acha muito difícil tratar a informação. Dou-lhe duas respostas: a primeira é que os espanhóis conseguem, e agora, que passou o dia 1 de Dezembro, até era bom pensarmos que se eles conseguem nós também podemos conseguir!

Risos do BE.

Sr. Deputado, a segunda resposta que lhe dou é que isso consegue-se em toda a Europa, excepto neste «cantinho à beira mar plantado». Aqui não! Aqui não se verificam contas bancárias. Em Espanha, em França, nos Estados Unidos e em todo o lado é assim que se combate a evasão fiscal, mas quem quer evitar o combate à evasão fiscal argumenta sempre com a questão da privacidade!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para o Bloco não é importante a privacidade?

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É evidente que há procedimentos práticos para filtrar informação: quem tem mais de 2000 €/mês fornece a informação e esta só ç verificada quando há grandes discrepàncias entre o que declarou e o que lá tem, e quando isso acontece alguma coisa está errada! Até pode ser um donativo da tia do Brasil — isso explica tudo — , mas se não há tia do Brasil, vai-me desculpar, o fisco tem de perguntar de onde vem o dinheirinho, porque tem de pagar o imposto.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Que o CDS não goste muito desta ideia, eu respeito. Mas algum dia, Sr. Deputado, haverá combate à evasão fiscal em Portugal!