29 | I Série - Número: 011 | 4 de Dezembro de 2009

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, nesta bancada, ouvimos com elevada atenção a sua comunicação à Assembleia da República.
Gostaria de começar por constatar uma evolução da parte do Partido Socialista e, inclusivamente, da parte do Sr. Deputado.
É que o Sr. Depurado evoca muitas vezes o que se passou na anterior legislatura, para além de nos relembrar sempre todos aqueles diplomas que foram aprovados, mas o Sr. Deputado esquece-se que no final da anterior legislatura, na Assembleia da República, dizia que, com esses mesmos diplomas, estava tudo resolvido, não havia mais nada a fazer. O Partido Socialista já evoluiu, pois já é preciso resolver qualquer coisa, já é preciso tratar de alguma coisa. Só que tem de ser muito devagarinho e tem de ser tudo na tal comissão que ainda vai ser formada.
Em termos de propostas concretas apresentadas pelo Partido Socialista, lamento dizer-lhe, Sr. Deputado, as do Bloco de Esquerda podem ser uma lástima, como o senhor diz, mas as do Partido Socialista não existem, evaporaram-se ainda antes de o ser, e é a isto que o Sr. Deputado tem de responder.

Aplausos do BE.

É que é muito fácil fazer polémica e discutir questões tão importantes e tão graves como o combate à corrupção com base em ideias muito gerais e acusando os outros de demagogia, de moralismo, etc., e a isto, com toda a franqueza nem lhe vou responder, Sr. Deputado. Mas, Sr. Deputado, quero discutir consigo com base nas propostas concretas que o Partido Socialista quer apresentar para reforçar o combate à corrupção e, sobretudo, aperfeiçoar todos os mecanismos que existem e outros que podem vir a existir para esse mesmo combate.
Estamos todos de acordo (e ainda bem que estamos todos no mesmo lado) em que os instrumentos de combate à corrupção são perfeitamente insuficientes e, das duas, uma: ou aprovamos hoje esses mesmos instrumentos ou vamos empurrando para a frente, constantemente, à espera de comissões que vão levar meses e meses a reunir.
Mas mais, Sr. Deputado: permita-me que diga que o Sr. Deputado veio novamente contrariar a questão do crime do enriquecimento ilícito. Aqui tenho de lhe dizer que o Partido Socialista continua a dizer a mesma coisa mas há cada vez mais pessoas e especialistas a defender a criminalização do enriquecimento ilícito e os senhores vão ficar sozinhos, enclausurados nesse pensamento, que recusa a evolução do próprio direito! Não querem discutir e, depois, quando estiverem sozinhos vão votar a favor!

Aplausos do BE.

Protestos do PS.

Só que não podemos esperar por isso, Sr. Deputado! Por último, o Sr. Deputado não sabe qual é o bem jurídico a proteger? Pois eu digo-lhe: é a responsabilidade dos detentores de cargos públicos e de cargos políticos, é o dever da transparência. É isso que queremos proteger e iremos lutar por isso sempre!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, com a calma natural que um debate sereno tem de ter, devo responder à Deputada Helena Pinto.

Vozes do PS: — Muito bem!