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15 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009

a dizer que não era preciso, não era preciso, não era preciso» Os «profetas da desgraça« diziam que sim» Afinal, foi preciso e acabou por cair na Assembleia da República. E agora o Sr. Ministro quer continuar a não dizer a verdadeira verdade aos portugueses! Não quer estimativas, porque já estamos no final do ano. Não! Os portugueses querem saber a verdade: qual é o verdadeiro défice deste país, qual é a verdadeira taxa de desemprego deste país. Os portugueses querem verdade e querem um Governo a responder à verdade do País. E assim não vamos lá, Sr. Ministro das Finanças.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, sinceramente, só quem não faz previsões é que não comete erros.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Claro! Mas é preciso aprender com eles!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E eu tenho consciência dos riscos que, num ambiente de grande incerteza e de instabilidade a nível global — incerteza quanto ao evoluir da nossa economia e das economias que nos rodeiam —, envolvem qualquer previsão que temos de apresentar. E corri esse risco! Fiz previsões e errei! E assumo-o!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Faz bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Assumo-o, porque também temos de compreender as circunstâncias e o ambiente em que todos vivemos ao longo destes tempos.
Não escamoteio essa realidade e, por isso mesmo, assumo que, confrontado com uma quebra da receita fiscal mais acentuada do que a que prevíamos, somos obrigados a ter de nos socorrer de endividamento adicional para cobrir as despesas que foram autorizadas por esta Assembleia em sede de Orçamento. É isso que nos reúne aqui e é isso que o Governo vem, no fundo, solicitar à Assembleia, ou seja, que, face a essa quebra para além do esperado da receita fiscal, autorize o Governo a aumentar o seu limite de endividamento para pagar as despesas que foi autorizado a efectuar no âmbito do Orçamento que foi aprovado.
A Sr.ª Deputada levantou um conjunto de questões quanto ao Orçamento para 2010. Sr.ª Deputada, com o devido respeito e consideração, permita-me que lhe diga: vamos aguardar pela apresentação da proposta de lei de Orçamento para 2010 e, nessa altura, terei muito gosto em responder-lhe e em debater com V. Ex.ª as questões que suscitou. Agora são um pouco prematuras, porque o que aqui estamos a discutir é a proposta de alteração do Orçamento de 2009 e não, ainda, a proposta de Orçamento para 2010.
Sr. Deputado Afonso Candal, relativamente às questões de transparência e de informação, é verdade que este Governo tem reforçado a qualidade e a quantidade de informação prestada em termos da execução orçamental. O Boletim de Execução Orçamental é agora mais completo, tem mais informação, abrange não só o subsector Estado, mas também outros subsectores, como o Serviço Nacional de Saúde e a segurança social com informação mais atempada, para além das autarquias e das regiões.
Há uma coisa para que eu gostaria de chamar a atenção, que me deixa demasiado perplexo: foi olhando para os números divulgados pelo Governo no Boletim de Execução Orçamental que se começou a dizer que era preciso um orçamento rectificativo — em Junho/Julho deste ano.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Exactamente!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ora, como é que se pode vir agora dizer que o Governo estava a esconder aquilo que, de facto, estava a ser divulgado publicamente e que estava, no fundo, a fundamentar essa exigência, que na altura foi apresentada, de que era necessário um orçamento rectificativo «já», naquela altura?

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