16 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009

O Sr. Afonso Candal (PS): — Tal e qual!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Parece-me haver aqui um contra-senso! Como é que se estava a esconder aquilo que toda a gente estava a ver?!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Com a verdade me enganas»!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sinceramente, não percebo essa linha de argumentação.
Não me parece que fosse de forma alguma sensato e fizesse algum sentido apresentar um Orçamento rectificativo no meio deste ano, face à incerteza que temos vindo a enfrentar e com que temos convivido ao longo deste ano. Se o tivesse feito a meio do ano — e disse-o na Comissão —, de certeza que estaríamos hoje aqui a discutir não a segunda proposta de alteração orçamental mas, eventualmente, a terceira, porque, com certeza, a correcção feita em meados do ano seria insuficiente.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Isso seria errado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia — e termino, Sr.
Presidente — pergunta se me lembro que dizíamos que os senhores eram os «profetas da desgraça». Sim, eram e continuam a ser! De facto, quanto aos efeitos da crise e das políticas económicas, a Sr.ª Deputada ignora completamente por que razão a União Europeia vê o seu produto cair 4% e Portugal só vê o seu produto cair 2,9%. Por que razão é que a União Europeia vê o seu produto cair 4% e se estimava que o produto de Portugal ia cair 3,5% e agora só se estima que vá cair 2,9%? Por que razão é que, no início do ano, se estimava que o desemprego em Portugal ia agravar-se ainda mais do que, efectivamente, se está a agravar?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nunca disseram isso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Porquê? Com certeza que não foi por essa tal atrapalhação da política levada a cabo pelo Governo! Não! Foi precisamente por causa das políticas levadas a cabo pelo Governo que, em termos de queda do Produto, atenuámos essa queda e que, em termos do desemprego — infelizmente, temos de nos confrontar com o agravamento dessa situação —, apesar de tudo, o seu agravamento está ser menor do que aquele que se previa há seis meses atrás. Isso graças às políticas que foram lançadas e implementadas por este Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, gostava de o questionar sobre a situação financeira do sector da saúde, nomeadamente dos hospitais EPE e SPA.
O Governo tem sistematicamente afirmado que as contas do sector da saúde estão equilibradas e que o pagamento aos fornecedores e a terceiros está a ser feito de forma atempada. Só que isso não é verdade.
Não é verdade que as contas da saúde estejam equilibradas, muito menos é verdade que os pagamentos a fornecedores estejam em dia. Ao contrário do que o Governo afirma, as dívidas dos hospitais, por exemplo em medicamentos e meios de diagnóstico, à data referência de 30 de Outubro, situavam-se já em 600 milhões de euros e o prazo médio de pagamentos era de 340 dias para os hospitais SPA e de 250 dias para os hospitais EPE.
Outro exemplo é o caso dos dispositivos médicos: a dívida estimada, neste momento, é de 250 milhões de euros e os prazos de pagamento — tenho-os aqui para os exibir, se for necessário — são de 240 dias, de 270 dias, de 390 dias, de 540 dias e, até, de 970 dias, Sr. Ministro!