23 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009

Qualquer português mais informado perguntar-se-á sobre qual será a verdade das contas públicas caso as dívidas das empresas públicas, dos hospitais EPE, dos laboratórios do Estado — e podia continuar a citar várias matérias — fossem incluídas no perímetro orçamental, em vez de serem excluídas desse perímetro orçamental.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Finalmente, Sr. Ministro das Finanças, queria deixar claro, quer para este debate quer para o seguinte: o mundo está perigoso do ponto de vista das dívidas públicas e nós temos de saber olhar para isso com preocupação.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O endividamento nacional é uma questão séria e é uma responsabilidade para todos. Eu tenho criticado o exagerado nível de endividamento proposto por este Governo, e mantenho essa crítica. Por isso mesmo, também sou exigente quanto aos níveis de endividamento e respectivo controlo e limitação, sejam eles praticados nas regiões autónomas seja nas autarquias locais, precisamente porque entendo que o problema é nacional e não pode cada um estar a esticar a sua corda, porque o problema do endividamento é sério e compromete as gerações futuras.

Aplausos do CDS-PP.

Por isso vejo com bons olhos que as matérias que haja a verificar e as injustiças que haja a corrigir, porque as há, em matéria de lei das finanças regionais, possam baixar à comissão sem votação e possam aí com cuidado ser trabalhadas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com cuidado, repito, porque o problema do endividamento nacional é muito sério.
Finalmente, Sr. Presidente e Sr. Ministro, estamos a 20 dias do final do ano, o poder de fiscalização desta Assembleia no Orçamento rectificativo que está a ser discutido é muito limitado — que vamos nós rectificar?! —, em todo o caso, lembro-me de alguém que o Professor Adriano Moreira, nesta Câmara, citava abundantemente.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Concluo, Sr. Presidente.
Com a vossa política económica, com as vossas opções, com a vossa obsessão pelo investimento público, com o que isso significa do ponto de vista do endividamento, lembro-me do Abade de Silves, que dizia: «Ao presente não vejo remédio».
Porque o presente são VV. Ex.as, a nós compete-nos tratar que o futuro seja melhor.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda opôs-se, desde o princípio do ano, à política orçamental que tem governado as contas públicas por entender que essa política orçamental não responde às dificuldades dos portugueses, não resolve problemas, não alivia dificuldades.