34 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009

Isto é feito à custa das empresas, da nossa competitividade e das nossas famílias, o que é impensável.
Conte com o PSD para corrigir esta trajectória orçamental que não nos leva a lado nenhum – só nos tem levado ao plano inclinado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, primeiro, exijo-lhe que prove uma afirmação que fez, a de que emitimos dívida par além dos limites a que fomos autorizados. O Sr. Deputado vai ter de provar que assim foi, e desafio-o a fazê-lo!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Se não o fizer, o Sr. Deputado terá de reconhecer que fez uma declaração irresponsável, sem fundamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado Miguel Frasquilho diz que tomaram decisões com incidência para 2010»

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Exacto!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » e eu pergunto: qual ç o cenário macroeconómico da bancada do PSD para 2010?

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — O senhor é que tem de dizer!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não, os senhores é que avançaram com as propostas e as aprovaram! Pergunto: qual foi o cenário macroeconómico em que o PSD fundamentou a sua proposta de eliminação do PEC e de redução dos pagamentos por conta? Qual a projecção do PSD para o défice das administrações públicas para 2010 que fundamentou a sua proposta e os seu voto de apoio a essas decisões? Qual é o cenário macroeconómico, qual é a projecção do défice em 2010, do PSD, que sustenta a alteração da Lei de Finanças das Regiões Autónomas que é apresentada pela Região Autónoma da Madeira? Como e em que base é que as fundamentam? Ora, quando um Deputado da bancada do PSD me interroga aqui sobre a situação orçamental e as suas implicações em termos de rating, fico sem perceber estas iniciativas do PSD e as afirmações do Sr. Deputado Miguel Frasquilho!?

Protestos do Deputado do PSD Miguel Frasquilho.

Com certeza, temos de suportar um défice elevado em virtude da crise, mas temos de ter consciência que o temos de limitar.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — A partir de 2011!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O desafio que temos pela frente é o de reduzir esse défice para evitar a degradação do rating da República e vamos ter de fazer um esforço de redução desse défice já a partir do próximo ano, Sr. Deputado. Temos de o fazer!