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36 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado Francisco Louçã de que este Governo, como acabei de afirmar há pouco, desde sempre pautou a condução da política orçamental por princípios de rigor, de disciplina e de transparência. Foi o que fizemos, é o que fazemos e continuaremos a fazer.
Recusamo-nos a enveredar por um discurso populista e demagógico como aquele que o Bloco de Esquerda tem vindo a mostrar ser muito atreito a enveredar.

Protestos do BE.

Chamo a atenção do Sr. Deputado de que não é com propostas de nacionalização de sectores da nossa economia, do sector financeiro e da energia, que conquistamos a confiança dos agentes económicos, captamos investimento, defendemos e criamos emprego em Portugal, nem é com propostas de agravamento fiscal à classe média que mantemos uma classe média forte e com poder de compra.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É com o BPN!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Essa demagogia do Bloco de Esquerda, a cegueira ideológica das suas propostas seria irresponsável e conduziria o País ao desastre económico, com consequências gravíssimas para as famílias portuguesas e com o agravamento do seu bem-estar e do nível de emprego na nossa economia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, terminado o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 2/XII (1.ª), vamos iniciar o primeiro período de votações de hoje, uma vez que haverá um segundo período de votações no final do debate.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum.
Peço a todos os Srs. Deputados que ocupem os seus lugares e accionem o mecanismo electrónico para registar a presença.

Pausa.

Peço aos serviços que coloquem o resultado no quadro electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, os serviços que prestam apoio ao Plenário solicitam que repitamos os procedimentos de verificação de quórum.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 222 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Uma vez que todos os Srs. Deputados puderam registar a sua presença, tivemos uma verificação electrónica perfeita.

Aplausos.

Mas foi só à segunda tentativa! Temos de aperfeiçoar para conseguir este resultado à primeira.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 2/XI (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).

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