37 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos, agora, à discussão deste diploma na especialidade, dispondo cada grupo parlamentar e o Governo de 1 minuto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa, para uma intervenção.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de substituição apresentada pelo PSD pretende viabilizar um aumento do endividamento líquido da Região Autónoma da Madeira em 79 milhões de euros.
Sr. Ministro, a crise também chegou à Região Autónoma da Madeira.

Risos do BE.

Nos três últimos anos, a Região Autónoma da Madeira foi prejudicada em 111 milhões de euros com a aplicação da lei das finanças regionais, de que V. Ex.ª é um dos principais responsáveis. E é preciso acabar com a propaganda oficial de despesismo e de regabofe, de que V. Ex.ª é um dos porta-vozes!

Aplausos do PSD.

O Estado deve à Região cerca de 130 milhões de euros, que correspondem a dívidas do Estado que se acumularam durante vários anos, dívidas à administração pública regional e ao sector empresarial regional.
Sr. Ministro, regabofe e despesismo é cá, no continente. É este Orçamento do Estado que demonstra que existe regabofe e despesismo.

Protestos do PS.

Sabe porquê? Dou-lhe números, Sr. Ministro: o défice de 2009 da Região Autónoma da Madeira é de 3,7% do PIB. Qual é o do País? O do País é de mais de 8% do PIB. A dívida regional em relação ao PIB é de 19,1%. Sr. Ministro, 19,1%, comparado com a dívida do Estado em relação ao PIB, é realmente muito menos e muito pouco.
Regabofe e despesismo é cá, no continente, com este Governo, e não na Região Autónoma da Madeira.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço-lhe que termine.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Ministro, tive notícia de que havia a possibilidade de o PS viabilizar a proposta de alteração apresentada pelo PSD.
Após mais de quatro anos a tentar demonstrar que a verdade oficial do Governo em relação à Região Autónoma da Madeira não é a realidade, ao saber que esta proposta pode ser viabilizada, quero felicitar o Sr.
Ministro, desejando que o Governo e o PS, de futuro, não façam à Região Autónoma da Madeira aquilo que fizeram na altura em que tinham a maioria absoluta, a bem dos madeirenses e do País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Nos Açores, o PS gere as contas públicas com rigor e disciplina.

Aplausos do PS.