O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

38 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009

Risos do PSD e do CDS-PP.

Temos orgulho em exibir o controlo da despesa pública, contendo as despesas de funcionamento.
Os portugueses conhecem os Açores e sabem que somos nove ilhas e os custos públicos que esta realidade acarreta. Sabem também que, de vez em quando, somos fustigados por calamidades, quer sísmicas quer marítimas, e que estas muito exigem às contas públicas açorianas.
Apesar disso, para que fique claro, não solicitamos nem necessitamos de aumentar o limite de endividamento nos Açores. Porque é justo separar a boa da má gestão, não pude deixar de fazer esta intervenção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados do PS: Esta proposta de Orçamento rectificativo propõe uma redução do tecto global da despesa em cerca de 60 milhões de euros. O Governo parece esquecer que a taxa de desemprego não vai ser de 8,5%, como previa em Janeiro, mas, sim, superior a 10%. Vai, portanto, haver despesas inesperadas e acrescidas da segurança social para fazer face ao aumento do subsídio de desemprego. Por isso, o PCP propõe que não se diminua o tecto global da despesa. Não ç que se aumente, Sr. Deputado Afonso Candal,»

O Sr. Afonso Candal (PS): — É, é!

O Sr. Honório Novo (PCP): — » ç que não se diminua o tecto da despesa, como propõe o Governo que se faça, e que se redistribua, no léxico do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, essa margem de 60 milhões de euros para a segurança social.
Quero também falar para os Deputados sentados nas bancadas em frente da minha. Quero perguntar ao PSD e ao CDS se também têm vontade de apoiar de facto, e não apenas no discurso, o aumento das verbas para fazer face aos encargos adicionais com o subsídio de desemprego.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Quero ver como é que os senhores vão votar e se, depois, vão continuar a dizer que defendem as medidas sociais para fazer face ao desemprego.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, para uma intervenção.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, constato o reconhecimento, por parte da bancada do PSD, pela voz do Sr. Deputado Hugo Velosa, de que a crise já chegou à Madeira. Mas, pelos vistos, de acordo com o PSD, ainda não chegou ao continente, só chegou à Madeira» O PSD continua a teimar que parece que a crise ainda chegou ao continente e que, portanto, não há razões para haver agravamentos orçamentais.
Sr. Deputado Hugo Velosa, chamo a sua atenção para o seguinte facto: as regiões autónomas, e, em particular, a Região Autónoma da Madeira, têm como receitas os impostos cobrados pela Região Autónoma da Madeira; o continente tem como receitas os impostos cobrados no continente. Os impostos cobrados no continente servem, além do mais, para transferir dinheiro para os orçamentos regionais, incluindo a Madeira, e servem para pagar as pensões, a justiça, a defesa, as forças de segurança da Madeira, além de pagarem e de contribuírem também para as despesas na educação e na saúde.

Páginas Relacionadas
Página 0007:
7 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009 O Sr. Presidente: — Antes de mais, infor
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009 parte do limite de 20 000 milhões de eur
Pág.Página 8
Página 0010:
10 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009 O Orçamento que o Sr. Ministro das Fina
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009 Aplausos do PS. Protestos do Depu
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças
Pág.Página 12
Página 0015:
15 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009 a dizer que não era preciso, não era pr
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009 O Sr. Afonso Candal (PS): — Tal e qual!
Pág.Página 16
Página 0018:
18 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr.
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009 Portanto, não é de estranhar que, face
Pág.Página 19
Página 0031:
31 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009 Aprovado o terceiro Orçamento do ano, é
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009 ainda condições para fazer uma avaliaçã
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009 Mantivemos igualmente um esforço da máq
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009 Isto é feito à custa das empresas, da n
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009 Não me parece que as medidas propostas
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças
Pág.Página 36