62 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009

Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho de
Fiscalização do Sistema Integrado de informação Criminal (CFSIIC) os seguintes candidatos:

Efectivos
António Ribeiro Gameiro (PS)
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD)
Maria Isabel Solnado Porto Oneto (PS).

Suplentes
Paulo Joaquim Borges Linhares Dias (PS)
Pedro Alexandre Ferreira Mendes Marinho Falcão (PSD)
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano (PS).

Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.

Os Deputados escrutinadores: Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos — Maria Paula Graça Cardoso —
Rosa Maria Albernaz.

——

Aos dez dias do mês de Dezembro de dois mil e nove procedeu-se à eleição para a Comissão para a
Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.
O resultado obtido foi o seguinte:

Votantes — 193
Votos «sim» — 140
Votos brancos — 47
Votos nulos — 6

Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para a Comissão para a
Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial os seguintes candidatos:

Efectivos
Maria Helena Terra de Oliveira (PS)
António Henrique Cabrita (PSD)
Emanuel João de Freitas Lopes Teixeira (PS).

Suplentes
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes (PS)
João Manuel da Quinta Castro Faria (PSD).

Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.

Os Deputados escrutinadores: Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos — Maria Paula Graça Cardoso —
Rosa Maria Albernaz.

——

Aos dez dias do mês de Dezembro de dois mil e nove procedeu-se à eleição para a Comissão de Acesso
aos Documentos Administrativos (CADA).
O resultado obtido foi o seguinte: