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63 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009

Votantes — 193
Votos «sim» — 146
Votos brancos — 42
Votos nulos — 5

Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para a Comissão de Acesso
aos Documentos Administrativos (CADA) os seguintes candidatos:

Efectivos
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro (PS)
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves (PSD).

Suplentes
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes (PS)
Maria Francisca Fernandes Almeida (PSD).

Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.

Os Deputados escrutinadores: Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos — Maria Paula Graça Cardoso —
Rosa Maria Albernaz.

——

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Fernando Ribeiro Marques
José de Almeida Cesário
José Eduardo Rêgo Mendes Martins
Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto
Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista

Partido Comunista Português (PCP):
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.º 29 da Resolução n.º 77/2003, de 11 de
Outubro):

Partido Socialista (PS):
Defensor Oliveira Moura
Maria Isabel Solnado Porto Oneto

Partido Social Democrata (PSD):
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto
Vasco Manuel Henriques Cunha

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ GUSMÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUIZ FAGUNDES DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Emanuel Augusto dos Santos
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Emanuel Augusto dos Santos
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão