63 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009

Votantes — 193
Votos «sim» — 146
Votos brancos — 42
Votos nulos — 5

Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para a Comissão de Acesso
aos Documentos Administrativos (CADA) os seguintes candidatos:

Efectivos
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro (PS)
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves (PSD).

Suplentes
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes (PS)
Maria Francisca Fernandes Almeida (PSD).

Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.

Os Deputados escrutinadores: Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos — Maria Paula Graça Cardoso —
Rosa Maria Albernaz.

——

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Fernando Ribeiro Marques
José de Almeida Cesário
José Eduardo Rêgo Mendes Martins
Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto
Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista

Partido Comunista Português (PCP):
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.º 29 da Resolução n.º 77/2003, de 11 de
Outubro):

Partido Socialista (PS):
Defensor Oliveira Moura
Maria Isabel Solnado Porto Oneto

Partido Social Democrata (PSD):
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto
Vasco Manuel Henriques Cunha