Sábado, 19 de Dezembro de 2009 I Série — Número 16

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
Pedro Filipe Gomes Soares

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 11 minutos.
A Câmara apreciou o projecto de resolução n.º 31/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo sete medidas anti-crise com efeito rápido na agricultura, cinco medidas para o Regime de Pagamento Único (RPU) ser pago a tempo e horas, nove medidas para salvar o Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), e defender o interesse nacional e a agricultura portuguesa junto da União Europeia (CDS-PP), que foi aprovado. Além do Sr. Deputado Paulo Portas (CDS-PP), que apresentou o diploma, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Miguel Freitas (PS), Carlos Costa Neves (PSD), Horácio Antunes (PS), Agostinho Lopes (PCP), Pedro Soares (BE), João Paulo Pedrosa (PS), Cristóvão Crespo (PSD), Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Rita Calvário (BE) e Pedro Lynce, Carla Barros e Luís Capoulas (PSD).
Foram ainda votados os projectos de resolução n.os 5/XI (1.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (PCP), que foi rejeitado, e 15/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a monitorização da aplicação do factor de sustentabilidade na determinação do montante das pensões, de modo a prevenir a ocorrência de consequências socialmente injustas para os pensionistas (PSD), que foi aprovado.
A Câmara aprovou ainda três pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando, respectivamente, dois Deputados do PSD a deporem, por escrito, como testemunha em tribunal e um Deputado do PSD a continuar como árbitro, a título não remunerado, em processo arbitral.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 30 minutos.