12 | I Série - Número: 016 | 19 de Dezembro de 2009

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado Miguel Freitas para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o CDS agendou esta discussão sobre agricultura em Plenário. Bem sabemos como foi feito este agendamento: parece que falhou um agendamento anticorrupção e, então, o CDS considerou que, em substituição, deveria trazer o tema da agricultura a esta Câmara. Nós percebemos, Sr. Deputado Paulo Portas! Nós percebemos! O discurso de V. Ex.ª teve duas facetas: procurou fazer o ajuste com o passado mas, curiosamente, procurou, acima de tudo, reconhecer o esforço que o Governo tem vindo a fazer para ultrapassar algumas questões instrumentais que hoje existem na agricultura portuguesa.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Quais?!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Deputado, parece que lhe está a faltar a mão, que está a perder a iniciativa; parece que a iniciativa, agora, está do lado do Governo. Portanto, o CDS achou que deveria trazer a Plenário esse conjunto de propostas que, como V. Ex.ª sabe, foram discutidas e respondidas durante um debate com o Sr. Ministro da Agricultura, na Comissão de Agricultura e Pescas, ainda não faz 15 dias.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Mas, Sr. Deputado Paulo Portas, vamos ao conteúdo, porque é o que interessa.
Deixe-me dizer-lhe que concordamos com a questão de fundo que aqui nos traz. É preciso disponibilizar, com rapidez, os apoios existentes em Portugal aos agricultores. Essa é uma questão essencial! Por isso mesmo, este Governo tomou duas decisões: acelerar o PRODER e pagar a tempo e horas o Regime de Pagamento Único.
Sabemos que, em matéria de pagamentos, o Governo fez aquilo que era possível — já pagou cerca de 300 milhões de euros no Regime de Pagamento Único — , mas não escamoteamos a questão do controlo, que é essencial, e esperamos que, no próximo ano, em Maio, todos os controlos administrativos estejam feitos e que estejamos a iniciar, no campo, o controlo às explorações.
Estamos de acordo, Sr. Deputado Paulo Portas, que esta é uma questão essencial para podermos pagar a tempo e horas.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Mas, relativamente ao PRODER, há uma questão de fundo em relação à qual discordamos.
O CDS vem dizer que há muito Estado nas decisões do PRODER. Ora, Sr. Deputado Paulo Portas, nós consideramos que as políticas públicas devem ter prioridades e escolhas, e é isso que existe no PRODER.
Podemos discutir a bondade dessas prioridades, mas as políticas públicas fazem-se com escolhas e é disso que, naturalmente, não abdicaremos.
O CDS quer um PRODER como um serviço financeiro para apoiar as empresas»

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado dispõe de tempo para proferir uma intervenção mas, para pedir esclarecimentos, só dispõe de 2 minutos!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Desculpe, Sr. Presidente. Vou terminar, colocando uma questão ao Sr. Deputado Paulo Portas.