36 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010

e a situação dos trabalhos, a dimensão dos recursos afectados ao processo e a definição das prioridades da acção.
Sr.as e Srs. Deputados, os padrões de segurança da rede de transporte de energia eléctrica, nomeadamente quanto aos valores máximos de resistência mecânica, estão claramente definidos nos respectivos regulamentos de segurança. Foi assegurada, especificamente, a verificação prévia do cumprimento desses padrões nas zonas afectadas.
Face à ocorrência, a EDP Distribuição apresentou um relatório preliminar dessa ocorrência e apresentará o relatório final, detalhado, até 15 de Janeiro. Depois disso, a entidade competente, a Direcção-Geral de Energia e Geologia, emitirá a sua avaliação, no prazo máximo de uma semana.
Continuaremos a acompanhar todo este processo, de forma atenta e continuada, salvaguardando o interesse dos consumidores e tendo em conta o quadro legal em vigor.
Mas é preciso termos consciência de que o processo de transporte e distribuição da energia em Portugal (e na Europa) é um processo regulado, e que todos os relatórios de qualidade do serviço, publicados pelo operador da rede de transporte, pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e pelo operador da rede de distribuição mostram que os indicadores de continuidade em Portugal têm melhorado continuamente.
Recentemente, um benchmarking publicado pela Comissão Europeia e pelo Conselho de Reguladores indica que, nos últimos sete anos, os indicadores de qualidade e de continuidade nas redes de transporte e de distribuição eléctrica em Portugal têm sempre melhorado.
Estes factos não podem ser ignorados na nossa avaliação desta situação. Da mesma forma, a gravidade da situação e os impactos que ela causou indicam que é necessário prosseguir — e prosseguiremos, sem hesitações — o investimento na qualidade das redes de transporte e distribuição e não hesitaremos em tirar todas as ilações da adequação de procedimentos, agora seguidos, para aplicação em futuras ocorrências.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria referir que este temporal que fustigou a região Oeste demonstrou que, face às circunstâncias, o Governo fez o que devia ser feito para assegurar respostas adequadas e que, em simultâneo, a resposta pronta de todos, das autarquias, o civismo das populações, o trabalho do Parlamento, das empresas, o trabalho comum vai permitir que, com o nosso esforço, continuemos a dar as respostas positivas necessárias às dificuldades com que a região Oeste se viu confrontada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para intervir no encerramento do debate, em nome da bancada do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Costa Neves.

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A forte intempérie que está na base deste debate de urgência gerou, como foi aqui reconhecido, uma situação excepcional e de especial gravidade. E, como tal, no nosso entender, requer medidas específicas e excepcionais.
Foi exactamente em relação a isso que o Governo não procedeu como entendemos que devia ter procedido. Senão, vejamos: uma linha de crédito — as linhas de crédito são sempre muito convenientes… São-no porque o Governo disponibiliza uns «tostões», permitam-me a expressão, e ao mesmo tempo proclama milhões.

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Mas esta medida foi decidida a 10 de Dezembro e, portanto, duas semanas antes da dita situação excepcional. Não é, portanto, uma medida de excepção, é uma medida que é alargada ou, até, no pressuposto de que os agricultores não a vão utilizar, porque já não têm mais capacidade de endividamento, não há problema algum em dizer que também serve para esta situação!

Vozes do PSD: — Muito bem!