42 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010

avaliar o grau de execução das contrapartidas, bem como fazer a análise e a avaliação dos benefícios e impactos do programa e.escola.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vamos a isto!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Desta forma, haverá um total e claro esclarecimento sobre o papel da Fundação. Esperamos contar também com os votos de VV. Ex.as para aprovar esta proposta de aditamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E não se fica por aqui!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda sempre pautou a sua prática política por princípios de clareza e de transparência. E é por estarmos a falar de princípios de clareza e de transparência que acho que a intervenção do Sr. Deputado Mota Andrade falha por aí. É que este tema, não sendo recente, como disse, falha muito no que se refere à transparência.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Vamos ver!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já está visto!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Falha — vou dar-lhe a minha opinião — porque no despacho de criação do grupo de trabalho para o UMTS, feito pelo governo em Outubro de 2006, se dizia que a estimativa das contrapartidas a dar pelos operadores era de 1300 milhões de euros. Menos de um ano depois, em Junho de 2007, esses 1300 milhões de euros passaram para apenas 400 milhões de euros. Ora, era interessante perceber onde é que chegaram, porque no despacho, e pelos princípios da clareza e da transparência que reivindicamos, dizia-se que o grupo de trabalho devia, em Fevereiro de cada ano, apresentar um relatório sobre o acompanhamento da situação.
Perguntámos à ANACOM, fomos ao site da ANACOM, que tem tudo mas não tem isto. A curiosidade — e aí está a falta de transparência — está em saber como é que 900 milhões de euros desaparecem e ninguém se responsabiliza, ninguém diz onde é que estão.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Este é um dos motivos que nos levam a também estar de acordo com a necessidade de investigar os meios que não são justificados pelos fins.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E porque os meios não justificam os fins, sabemos também que os passos foram algo truculentos. Sabemos que antes da Fundação para as Comunicações Móveis foi tentada a criação de um fundo para a sociedade de informação, o qual foi «morto à nascença». Basicamente, dele só conhecemos o anúncio, porque nunca foi capitalizado. Tropeçou, foi dado como defunto e, a partir daí, nasceu a Fundação para as Comunicações Móveis, ora privada, ora pública, mediante as necessidades argumentativas do Governo.
Por um lado, vemos que é pública quando o Governo diz que a gestão é feita pelo Estado, justificando assim que os dinheiros lá colocados não são dados ao desbarato aos operadores; por outro lado, o Governo desresponsabiliza-se no concurso público que deveria ter feito e não fez, dizendo que a Fundação é privada e que é aos operadores que deve ser dirigida essa argumentação.