43 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010

Mas a falta de transparência não acaba aí — e aqui o Governo está ainda mais em cheque. As palavras do ex-Ministro Mário Lino vão desde a discussão nesta Câmara, onde argumentava, quase jurando, que seriam a custo zero os programas e.escola e e.escolinha, passando depois por dizer, num programa televisivo, onde já vai como ex-ministro, que, afinal, sempre tem de ser dado algum dinheiro e sendo, no dia a seguir, desmentido pelo Ministério, porque, afinal, é mais dinheiro do que tinha sido dito. Depois, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, tentando pôr uma pedra sobre o lume, que já fazia bastante fumo, veio dizer que o valor era bastante superior.
São, assim, muitos os indícios e muitas as questões que queremos ver esclarecidas. É por isso que achamos pertinente a criação desta Comissão e é por isso que nela lutaremos para que estas questões sejam cabalmente esclarecidas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Sr.as e Srs. Deputados: Se nos perguntarem se estamos de acordo com a promoção e o acesso de milhares de jovens, e não jovens, às novas tecnologias de informação, diremos que, obviamente, estamos de acordo.
Se nos perguntarem se o modelo das contrapartidas, neste caso, foi um bom modelo, diremos que sim, acrescentando até que estamos muito satisfeitos por as empresas terem cumprido o acordo relativo às contrapartidas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que surpresa!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se nos perguntarem se temos alguma coisa contra o facto de uma empresa portuguesa produzir um computador, aumentando em 3311%, num só ano, as suas vendas, dizemos que não, mas o que já questionamos é se havia ou não outra empresa, também ela portuguesa, com capacidade para produzir melhor e mais barato, eventualmente, o mesmo equipamento. Quanto a isso não conseguimos chegar a uma conclusão.
Se nos perguntarem se o Governo deve, ou pode, querer assumir para si o controlo de uma Fundação, nomear os administradores, dar-lhes uma sede e promover o produto, em teoria nada nos move contra. O que já não percebemos é por que é que a Fundação é privada e não pública.
O que também não percebemos é por que é que o Governo, que se deve pautar pelo reforço dos mecanismos de controlo, de transparência, de rigor e de cumprimento do direito público e comunitário, perdeu a oportunidade de o fazer, perdendo também todas as oportunidades de esclarecer todas as dúvidas lançadas por Deputados e grupos parlamentares e de dar resposta a um conjunto de questões.
Por essa razão, somos forçados a entender que há motivos de sobra para levantar estas questões, porque há dúvidas no País, há dúvidas na Assembleia da República e há também dúvidas na Comissão Europeia, uma vez que ela própria fez perguntas sobre a necessidade, ou não, de existir nesta matéria, no caso concreto da aquisição do computador Magalhães, um concurso público.
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, para nós é importante que se chegue a um esclarecimento, porque o mesmo Governo decidiu abrir para as novas aquisições, no valor de 50 milhões de euros, um concurso público. Isso parece-nos razoável e aceitável, o que não conseguimos é perceber por que tem dois pesos e duas medidas para uma situação semelhante, e isso importa. O Governo percebeu agora, para o novo concurso, que, afinal, o procedimento que vinha fazendo até aqui não era o correcto? Importa, portanto, esclarecer este ponto.
É óbvio que também estamos de acordo com a proposta de aditamento que o PS aqui traz, porque nos parece razoável que possa fazer-se não só a avaliação da execução das contrapartidas mas também a análise concreta do resultado dos programas e.escola e e.escolinha.