45 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010

do UMTS continua a validá-los — fossem canalizados não para projectos dispersos mas, sim, para um projecto inovador, de rotura, de inclusão e de igualdade de oportunidades.
Gostaria, aliás, a este propósito, de perguntar aos Srs. Deputados o que foi feito para executar as contrapartidas durante os anos de 2002, de 2003, de 2004 ou mesmo nos primeiros meses de 2005. É curioso que o PSD tenha escolhido intervir no debate de hoje um Deputado que foi responsável por um ministério que tinha a incumbência de fazer executar estas contrapartidas nos anos que referi.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não é por acaso!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Não devemos nem tememos, e não é a insinuação nunca provada nem a repetição sucessiva de inverdades que pode substituirse à verdade. E a verdade é que os montantes aplicados pelos operadores são dinheiros privados, e em nenhuma circunstância podem ser considerados públicos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — São contrapartidas de concursos públicos!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Os montantes aplicados pelos beneficiários são dinheiros privados e em nenhuma circunstância podem ser considerados públicos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não são donativos!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — E os dinheiros públicos, claramente minoritários, da ordem dos 25%, afectos ao programa são para fazer face à responsabilidade social do Estado, nomeadamente a grande responsabilidade que o Estado tem na promoção da igualdade de oportunidades através da subsidiação dos beneficiários do programa com condições económicas mais débeis, como é o caso dos beneficiários da acção social escolar ou ainda dos beneficiários do programa Novas Oportunidades.
Nós, ao contrário de outros, não nos poupámos a esforços para que todos, todos sem excepção, do Interior ao Litoral, com condições económicas ou sem elas, pudessem beneficiar de um programa com estas características, que garanta o acesso de todos à sociedade do conhecimento.
Os números são claros e falam por si: 1,2 milhões de computadores portáteis distribuídos, de uma dezena de marcas e de vários modelos diferentes, incluindo duas marcas portuguesas (é verdade, duas marcas portuguesas, que representam cerca de 45% dos equipamentos envolvidos neste projecto!; 800 000 ligações à Internet; 500 000 beneficiários da acção social abrangidos; várias centenas de participantes no programa Novas Oportunidades envolvidos.
Não tememos nem devemos, porque efectivamente os resultados falam por si, porque temos muito orgulho em que empresas portuguesas e trabalhadores portugueses tenham trabalho graças a este programa. E temos muito orgulho porque os impactos deste programa não são benéficos apenas para os seus utilizadores mas também para as empresas, para a economia portuguesa e para a sua internacionalização.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Disso, sim, orgulhamo-nos, e muito! Dito isto, é importante que fique claro que o Estado nunca contratou a aquisição de computadores e que a Fundação para as Comunicações Móveis nunca contratou a aquisição de computadores. Nem tinha de fazê-lo porque a participação do Estado neste projecto é claramente minoritária, não configurando, portanto, uma compra pública, e foi usada para subsidiar beneficiários que fizeram as suas próprias escolhas, quer do operador de comunicações, quer do tipo de equipamento.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vejam lá a transparência!…