41 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais uma vez fica demonstrado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que é este o resultado das políticas que têm sido seguidas pelos sucessivos governos, quando a verdade é que nem deveria ter sido necessário chegarmos a esta situação quanto ao processo que está colocado.
É grave e lamentável que as coisas cheguem a este ponto! E é com outras opções políticas de fundo que o País poderá pôr cobro a situações como esta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Analisamos hoje a proposta do PSD para a criação de uma comissão eventual de inquérito em relação à Fundação para as Comunicações Móveis. E o que, desde logo, nos impressiona é o facto de no texto da vossa proposta ser ignorado por completo o impacto que o programa e.escola teve.
Ignoraram que se distribuíram mais de um 1,2 milhões de computadores portáteis, de várias marcas!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Está enganado!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Ignoraram que foram feitas cerca de 8000 ligações à Internet, através da banda larga! E ignoraram ainda o facto de terem sido incluídos nestas medidas mais de meio milhão de alunos beneficiários da acção social escolar.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Os fins justificam os meios!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Já lá vamos, Sr. Deputado! A Fundação para as Comunicações Móveis surge de um processo de mobilização das contrapartidas resultante do licenciamento dos operadores de 3.ª geração.
Em governos anteriores, não foi possível mobilizar essas contrapartidas. Nunca os governos presididos pelo PSD as executaram, nunca apresentaram a este Parlamento ou ao País informação sobre a sua aplicação.
Lembro que, em 2003, o governo presidido pelo Dr. Durão Barroso (do qual, aliás, a Dr.ª Manuela Ferreira Leite fazia parte como Ministra de Estado) manifestou, através de um ofício do Ministro da Economia, aos operadores de comunicações a pretensão de o governo criar, com as verbas acima referidas, a Fundação para a Sociedade da Informação, a qual, aliás, pelo que é referido nos ofícios, já se encontrava em preparação.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — E depois?!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Depois?! Ou se tratava de uma fundação controlada pelo Estado (e teríamos uma situação idêntica à actual), ou ela seria completamente privada e, assim sendo, não poderia ser auditada pelo Governo nem ter como objectivo o desenvolvimento da sociedade de informação. Ou seja, o governo do PSD manifestou a intenção de constituir uma fundação, mas nunca a concretizou, o que manifesta uma total incapacidade de mobilização das verbas pagas pelos operadores de 3.ª geração a favor do País.
Lembro também que a Fundação para as Comunicações Móveis tem como objectivo tornar monitorizável e absolutamente transparente a aplicação das contrapartidas por parte dos operadores de 3.ª geração,… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Transparentes como ardósia!… O Sr. Mota Andrade (PS): — … ser auditável pelas entidades competentes pela execução do programa e.escola, bem como, com rigor, proceder ao pagamento da comparticipação do Estado no referido programa.
Ora, é, pois, em nome do rigor e pela total transparência que o PS aprovará a constituição de tal comissão.
Mas, pelo que disse no início, apresentamos uma proposta de aditamento para que a comissão possa também