19 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

Queira continuar, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu já não peço igualdade; só peço mesmo tolerância.

Protestos do PS.

Bom, Sr. Presidente, continuamos na mesma situação»

Protestos do PS.

Bom, como estava a dizer, esta geração, que se habitou a viajar e a conhecer outros países, sabe muito bem o que se passa noutros países, sabe muito bem que para respeitar os direitos, que são direitos evidentes dos homossexuais, para respeitar a não discriminação, com a qual eu estou totalmente de acordo, a esmagadora maioria dos países optou por uma solução que não é a que o Sr. Primeiro-Ministro aqui nos traz, sendo que apenas quatro países da União Europeia optaram por essa solução que aqui nos traz e mais de 10 optaram por uma solução diversa.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Esses são os que não viajam!...

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: quando invoca o argumento da modernidade para a sua proposta, por que é que a sua modernidade é a modernidade menos consensual, a modernidade mais exclusiva, a modernidade que vai até contra a maioria da sociedade portuguesa, onde apenas 29% dos cidadãos concordam com o casamento entre pessoas do mesmo sexo? Por que é que optou por uma solução que exclui e não por uma solução de consenso?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente e Srs. Deputados: O Estado nada tem a ver com a felicidade — é dito.
O que eu digo é que o Estado não deve ser empecilho para que algumas pessoas possam atingir a sua felicidade coarctando a liberdade.

Aplausos do PS.

E é disto que estamos a tratar com esta lei. Do que estamos a tratar é de que o Estado não se meta, não limite e não impeça a felicidade de pessoas e não impeça que algumas pessoas façam uso da sua liberdade para escolherem as suas opções de vida. Sabe, Sr. Deputado, eu sou de uma geração, assumo-o aqui, que não se orgulha da forma como durante os meus anos de vida nós tratámos os homossexuais. Não tenho qualquer orgulho nisso! E hoje, olhando para trás, reconheço que a sociedade portuguesa usou de preconceito e de insensibilidade para manter durante décadas a fio um comportamento indigno para com os homossexuais — isso é absolutamente verdade.
Que conclusão podemos tirar quando nos damos conta de que, ainda em 1982, nós achávamos que a homossexualidade era um crime»

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E mal! E mal!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — » que devia ser punido?! É isto alguma coisa que nos orgulhe? Foi disso que eu falei, Sr. Deputado. Foi disso que eu falei!