27 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Claro! É óbvio!

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — São aqueles que entendem que só acedendo à simbologia que o casamento encerra, começando pela sua designação, se cumprirá a igualdade.
Quanto a esta argumentação, Sr.as e Srs. Deputados, direi que a simbologia de uma instituição não é aquela que cada um lhe quer dar. O símbolo de uma instituição é a carga significante que essa instituição transporta, pela qual ç socialmente identificada,»

Aplausos do PSD.

» e essa ç, relativamente ao casamento, inegavelmente, a de que ele é a união entre um homem e uma mulher.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Há quatro pedidos de esclarecimentos. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Morais, retenho que não disse uma palavra acerca da iniciativa do referendo. É importante, para princípio de debate, por parte do Partido SocialDemocrata.
Percebo porque o faz. Há poucos anos, a sua bancada, com honrosas excepções, acompanhada pela bancada do CDS, inviabilizou a primeira iniciativa popular referendária acerca da interrupção voluntária da gravidez.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Na altura justificava-se, tanto mais que, embora legitimamente a Assembleia tivesse a possibilidade de alterar essa lei, tinha havido um referendo anterior, portanto, política e materialmente, seria necessária uma repetição do referendo.
Pois a sua bancada votou, com honrosas excepções, repito, contra essa iniciativa referendária.
Não é, pois, sem espanto que hoje vemos nos primeiros promotores dessa iniciativa pessoas que eram ao tempo Deputados do PSD e que aqui votaram contra essa iniciativa referendária e que foram absolutamente insensíveis àquela ideia constantemente levantada de que se estava a «voltar as costas» ao povo.
Mas retenho este ponto político fundamental acerca do referendo: a bancada do PSD não a tomou como um ponto importante nem como um ponto de partida deste debate.
Sr.ª Deputada, sobre o conteúdo da sua intervenção, gostaria de referir que há uma coisa em que o PSD é absolutamente coerente: é em manter uma singularidade, uma circunstância, a de que as uniões entre pessoas do mesmo sexo não podem aceder ao casamento.
Portanto, há aqui um instituto novo, que é aqui trazido como proposta do PSD, mas é obviamente para manter uma diferença social, para manter uma diferença histórica e cultural, para criar aquilo que nós entendemos que é a discriminação. Trata-se nem mais nem menos do que uma união de facto majorada — o que, aliás, traz outras complicações, porque o PSD ainda na última legislatura votou contra o alargamento de direitos das uniões de facto em geral, fossem elas entre pessoas do mesmo sexo ou não fossem entre pessoas do mesmo sexo.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Enfim, as habituais trapalhadas do PSD, que lida sempre muito mal com a evolução dos direitos, com a evolução da sociedade portuguesa e com a evolução da cultura social.