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54 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

facto este que, só por si, desmente o argumento aqui trazido pela direita, de que haveria outras prioridades. A verdade é que o Governo está a tratar das outras prioridades do País.

Aplausos do PS.

Mas é, sobretudo, o debate do dia seguinte a uma longa história de humilhações e de discriminação. Este é o debate desse dia seguinte, que é um dia grande, um dia grande para a democracia portuguesa e para a República. E não é o Bloco de Esquerda que vai estragá-lo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, vamos passar às votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum. Para tal, peço que façam o vosso registo electrónico.

Pausa.

Encontram-se presentes na Sala 224 Srs. Deputados (94 do PS, 78 do PSD, 21 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes), pelo que há quórum de deliberação.
Começamos por apreciar o voto n.º 15/XI (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Maria Laura Pinheiro e Alberto Ralha, fundadores do CDS-PP (CDS-PP).
Tem a palavra o Sr. Secretário, para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Faleceram, na passada semana, dois dos fundadores do CDS a 19 de Julho de 1974.
No dia 1 de Janeiro, morreu Maria Laura Pinheiro. Participante, desde a primeira hora, nas actividades e acções políticas do CDS, foi dirigente do partido, onde desempenhou vários cargos a nível nacional, distrital e local. Foi também fundadora e dirigente da estrutura de mulheres centristas e democratas-cristãs, o MCDS, bem como do «Clube do Centro», organismos entretanto extintos. Destacou-se também em diversas obras de voluntariado social. Maria Laura Pinheiro foi, ao longo da sua vida cívica, um exemplo de dedicação política desinteressada.
No dia 3 de Janeiro, morreu Alberto Ralha. Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Director-Geral do Ensino Superior e Presidente do Instituto Nacional de Investigação Científica, Alberto Ralha foi, por duas vezes, Secretário de Estado do Ensino Superior. O seu serviço público em todos os cargos partidários, políticos, académicos e institucionais, bem como enquanto intelectual e cientista, constitui uma valiosa referência que hoje sublinhamos.
A Assembleia da República exprime o seu pesar pelas mortes de Maria Laura Pinheiro e de Alberto Ralha, apresentando sentidas condolências às suas famílias.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço que observemos 1 minuto de silêncio, em homenagem a Maria Laura Pinheiro e Alberto Ralha.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, passamos à votação do inquérito parlamentar n.º 1/XI (1.ª) – Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis (PSD).
Começamos por votar os n.os 1 a 9.

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