31 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010

conciliação entre vida familiar e profissional, permitindo maior igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho.

Aplausos do PS.

Portugal alterou as regras da maternidade e da paternidade, promovendo maior igualdade entre homens e mulheres, dando às mães e aos pais direitos iguais, e contribuindo para que as entidades empregadoras olhem para as mulheres como produtoras e não apenas como reprodutoras.
Nos últimos quatro anos, apostámos em políticas públicas que promovem a igualdade de género no mercado de trabalho, para alterar as desigualdades estruturais que se perpetuam. Mas é preciso que os parceiros sociais adoptem este tema na concertação social e assumam um papel mais activo nesta matéria, com a centralidade e a importância que tem para a sociedade portuguesa.
Pergunto à bancada do Partido Comunista se são estas medidas que consideram o falhanço das políticas de igualdade do PS?

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E o subsídio de desemprego?!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Conseguir mais igualdade entre mulheres e homens nas sociedades é difícil e lento. Mas uma coisa é certa: não se faz só com conversa, sobretudo se o único objectivo for atacar o Governo e o PS. A história prova que foi sempre com o PS que a igualdade mais avançou em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada do Partido Socialista, fiquei muito feliz por ver que teve eco na bancada do Partido Socialista o projecto de lei que ontem aqui apresentámos sobre as 12 horas de trabalho diárias até às 60 horas de trabalho semanais.
De facto, se para os Srs. Deputados do Partido Socialista a lei da paridade é ter 12 horas de trabalho diárias e 60 horas de trabalho semanais, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada: como é que uma mãe que trabalha 12 horas por dia, sem equipamentos sociais de resposta a essa realidade, consegue acompanhar um filho? Como é que uma mãe que trabalha 12 horas por dia vai levar o filho à escola de manhã e vai buscá-lo à escola no fim do dia? Como é que uma mãe que trabalha 12 horas por dia tem tempo para se dedicar à educação do seu filho? Mas a Sr.ª Deputada terá certamente a oportunidade de responder a estas questões.
A outra questão que quero colocar-lhe é se a Sr.ª Deputada do Partido Socialista entende que lei da paridade ç as trabalhadoras do sector corticeiro receberem menos de 100 € e terem uma discriminação salarial de 100 € relativamente aos homens.
Mas, Sr.ª Deputada do Partido Socialista, também tivemos oportunidade de perceber que a Sr.ª Deputada não esteve atenta ao tema hoje aqui em debate ou, então, esteve, mas não quis dar resposta a isso.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É porque, de facto, são também as mulheres as mais discriminadas em relação ao acesso ao subsídio de desemprego — as mulheres e, sobretudo, as jovens mulheres trabalhadoras.
Na realidade, Sr.ª Deputada do Partido Socialista, a Secretaria de Estado da Igualdade ainda não nos deu resposta — contrariamente, aliás, à promessa da Sr.ª Secretária de Estado — às inúmeras perguntas que tivemos oportunidade de fazer na audição e às quais nem o Ministro da Presidência nem a Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade dedicaram um segundo aquando da sua audição.
Por isso, esperamos que a sua intervenção hoje, aqui, em Plenário, possa ter eco junto da Secretaria de Estado da Igualdade.