34 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010

aumente o valor da electricidade que consomem. Estranho fado este que condena os trabalhadores desempregados abrangidos pelas prestações da protecção de desemprego a verem os seus rendimentos distanciarem-se cada vez mais da retribuição mínima mensal garantida.
Temos ainda os milhares e milhares de desempregados que não têm acesso a qualquer protecção social, o que torna urgente alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego, não só diminuindo o seu prazo de garantia como também o prolongamento da prestação.
É um imperativo de justiça social proceder ao alargamento do subsídio de desemprego a todas as pessoas desempregadas, sobretudo quando todas as previsões apontam para o crescimento do desemprego.
Todas as previsões apontam nesse sentido. Apenas o Sr. Secretário de Estado do Emprego consegue ver, aliás com toda a clareza, a inversão da curva. Curiosamente, mesmo a Sr.ª Ministra do Trabalho, quando aqui confrontada com estas afirmações, remeteu-se ao silêncio, o que nos permite presumir que também a Sr.ª Ministra não vê essa inversão a que se referia o Sr. Secretário de Estado.
É verdade que a situação já não estava muito saudável em termos de justiça social, mas o Partido Socialista veio agravar a situação quando, em 2006, modificou as regras de atribuição do subsídio de desemprego, uma vez que não só procedeu à diminuição dos períodos de atribuição como também introduziu um novo conceito de emprego conveniente, ditando, por esta via, que apenas têm relevância os períodos de contribuição desde a última situação de desemprego. O que significa que, com a precariedade a alastrar a um ritmo alucinante, uma boa fatia desses cidadãos desempregados fica pura e simplesmente excluída do acesso ao subsídio de desemprego.
Como resultado deste diploma, assistimos a uma substancial redução do apoio aos desempregados, remetendo uma boa parte destes cidadãos para uma situação ainda mais difícil, ainda mais fragilizada e ainda mais insustentável.
Recorde-se que este regime veio penalizar sobretudo os mais jovens, que são os mais atingidos pelo trabalho precário de curta duração, facto que rouba a esses trabalhadores o acesso ao subsídio de desemprego quando se encontram desempregados.
Chovem os mails e os faxes de cidadãos indignados, como o de uma jovem trabalhadora do Centro, que nos confessou que trabalhou numa entidade a recibo verde de 15 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008.
Iniciou na mesma entidade um contrato de trabalho a termo certo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2009.
O contrato não foi renovado. Apresentou o respectivo requerimento para atribuição desta prestação no dia 6 de Janeiro deste ano e a segurança social recusou-lhe o subsídio de desemprego, tendo-lhe apenas concedido o subsídio social de desemprego.
Como estamos num País livre, até me pediu muito para não divulgar o seu nome, nem sequer a região de onde é oriunda.
Mas, em voz baixa, poderia ter dito que se calhar o Governo está a poupar dinheiro com os desempregados porque nunca se sabe quando aparecerá outro banco que precise de mais uns milhões de euros.
Sr. as e Srs. Deputados, a situação é grave e exige respostas sociais, exige responsabilidade social. Tornase, pois, imperioso alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego, reforçando a protecção social das pessoas que se encontram nessa situação e procurando, desta forma, apenas um pouco mais de justiça social.
Os Verdes acompanham, portanto, e de muito perto, os projectos de lei que possam contribuir para reforçar a protecção social em situação de desemprego, nomeadamente com a alteração das regras de atribuição desse subsídio.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Lembro as Sr.as e os Srs. Deputados que decorre a eleição de um membro para o Tribunal Constitucional. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Percebemos nos últimos dias que para a direita não há nada tão apetitoso como a possibilidade de figurar no chamado «arco governamental» e «aparecer na