35 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010

fotografia» do Orçamento do Estado. E o debate de hoje sobre o alargamento do subsídio do desemprego como apoio social ás 300 mil pessoas desempregadas, em cujas casas não entra 1€ há tantos meses, esse debate, que é central para um País que está «afogado» no desemprego, prova isso mesmo.
Para a direita, pelo «retrato» do Orçamento do Estado vale quase tudo. Nota-se. A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite deu instruções à sua bancada para rasgar o tal compromisso de verdade.

Protestos da Deputado do PSD Manuela Ferreira Leite.

Tinha uma proposta sobre subsídio de desemprego, o Governo tem uma proposta sobre subsídio social de desemprego. Os senhores dizem que é a mesma coisa, mas não é, e esperam que ninguém perceba a diferença.
Em relação ao CDS, o Sr. Deputado Paulo Portas fez toda uma campanha a dizer «os portugueses sabem com o que podem contar da parte do CDS». Em Outubro, tinham uma proposta, entretanto retiraram a proposta, avançaram com outra que sabem que não vai ser votada. Não vou fazer uma qualificação desprimorosa sobre as competências da liderança parlamentar do Sr. Deputado Mota Soares, que tenho a certeza que sabia que quando a sua proposta foi agendada para esta discussão não ia poder ser votada e tentou fazer aqui hoje um exercício de ética parlamentar muito duvidosa.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não é verdade! Está a fazer uma coisa muito feia!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — E, pior do que isso, diz-nos aqui que defende as famílias, mas ficamos a perceber que para o CDS duas irmãs desempregadas que tenham a seu cargo uma mãe pensionista pobre não são uma família, pelo que não têm majoração de subsídio de desemprego. São, talvez, um ajuntamento!...

Aplausos do BE.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Berra, berra, mas não tem razão!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Srs. Deputados do PSD e do CDS, costuma dizer-se «mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo». Devo dizer que as vossas verdades «coxas» foram hoje aqui apanhadas, porque aquilo que estamos a debater são as escolhas centrais. Portugal vive uma crise social gravíssima, inédita mesmo na situação do País, a que juntamos a crise velha de tantos anos com aquilo que são números de desemprego nunca antes vistos na sociedade portuguesa.
Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, devo dizer-lhe que estes números do desemprego são da responsabilidade do Partido Socialista. São da responsabilidade dos governos que tivemos nos últimos 10 anos — 200 mil desempregados no governo do PSD/CDS-PP mais 150 mil nos governos do PS. Quando comparamos o crescimento da taxa de desemprego em Portugal com os nossos parceiros europeus, façamos as contas: é a incompetência de sucessivos governos em qualificar o sistema económico — é por isso que temos o desemprego que temos.
E temos também o problema da precariedade — com o Código do Trabalho de Bagão Félix (governo PSD/CDS), o qual o PS continuou com o Código do Trabalho de Vieira da Silva —, a precariedade de uma nova geração que está no mercado de trabalho, que trabalha durante alguns meses, contribui para a segurança social e não tem qualquer apoio. Façamos as contas: a responsabilidade é do chamado «arco da governação».
Hoje temos um regime social de medo e de desespero. E o Governo olha para esta situação, olha para aquele que é um dos problemas centrais do País e acha que é aqui que pode fazer poupanças.
Não vou relembrar os números das comparações. Creio que os portugueses já sabem: 4,2 mil milhões de euros para o BPN; 1110 milhões de derrapagens nas últimas seis concessões da Estradas de Portugal; cerca de 450 milhões de euros para o BPP. Estas são as escolhas, as prioridades do Governo.
Ora, o que o Governo entendeu que tinha de fazer era, para poupar, diminuir o número de pessoas que têm acesso ao subsídio de desemprego. Era reduzir em 100 € em mçdia a prestação do subsídio de desemprego para cada desempregado. Portanto, para um País em crise, para as famílias desesperadas o PS