36 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010

e o Governo dizem «é preciso poupar». É por isso, Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS que este Orçamento do Estado falha, porque falha perante aqueles que mais necessitam do nosso apoio. E essa é a vossa responsabilidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, volto a lembrar que decorre, na Sala D. Maria, a eleição de um membro do Tribunal Constitucional.
Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Figueiredo.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — S. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) é o organismo a que, no nosso país, compete a execução das políticas de emprego e formação profissional.
A sua actuação é concretizada através de uma rede de centros de emprego, centros de formação profissional e um centro de reabilitação profissional.
Esta distribuição regional visa não só a prossecução de uma maior racionalidade e operacionalidade da sua missão, mas também uma aproximação efectiva às reais necessidades de cada uma das regiões do nosso país.
Este instituto público tem, ao longo da sua história, desenvolvido acções de enorme relevância no âmbito da empregabilidade, promovendo iniciativas e sobretudo implementando metodologias e práticas de actuação que têm contribuído, de forma decisiva, para a qualificação de milhares de portugueses, ao mesmo tempo que potencia e proporciona a colocação de milhares de desempregados no mercado de trabalho.
Tudo isso graças ao empenho, dedicação e brio profissional dos seus trabalhadores, nomeadamente técnicos de emprego, de formação, técnicos superiores, conselheiros de orientação profissional, administrativos e pessoal auxiliar.
Mas se a sua história nos mostra o mérito do serviço prestado, a sua actuação nos últimos anos indica-nos que o papel dos centros de emprego está completamente descaracterizado e sobretudo desajustado às necessidades reais do país.
Afirmamos, categoricamente, que os centros de emprego estão a falhar no combate efectivo ao desemprego. Porquê? Porque os diferentes profissionais dos centros de emprego estão transformados em máquinas de produção de estatística.
Quando se esperava que proporcionassem intervenções técnicas, nomeadamente a recolha de ofertas de emprego junto das empresas ou, por exemplo, a realização de sessões de técnicas de procura de emprego, que são fundamentais para o ingresso ou reingresso dos desempregados no mercado de trabalho, a actuação daqueles profissionais está refém dos registos informáticos.
A missão nobre dos centros de emprego está completamente desvirtuada. Repito: desvirtuada! E está desvirtuada não por falta de empenho dos referidos profissionais que diariamente ali prestam serviço, mas sobretudo pela forma como a maioria dos seus dirigentes estão a conduzir as unidades orgânicas locais.
Os centros de emprego revelam notórias dificuldades no acompanhamento dos desempregados e no reforço da sua intervenção junto das empresas.
Concentram-se, quase em exclusivo, no controlo burocrático das novas obrigações exigidas, por exemplo pela verificação da chamada prova de procura activa de emprego, preconizada pelo Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.
O Partido Social Democrata é um defensor acérrimo da atribuição das prestações de desemprego. Somos igualmente defensores de que a sua atribuição seja efectuada de modo justo e equilibrado.
Mas a forma encontrada pelos centros de emprego para controlar os beneficiários das prestações de desemprego está a contribuir para a humilhação de milhares de desempregados! Os candidatos inscritos nos centros de emprego, para além de estarem desempregados, estão a ser transformados em pedintes! Têm de mendigar junto de entidades, com uma periodicidade que não é uniforme nos centros de emprego do País, variando de centro para centro, a colocação de carimbos no seu dossier individual, atestando, desta forma, a sua procura de emprego.