37 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010

É o que se chama «fazer de conta», é transformar aquilo que devia ser uma etapa fundamental na procura de emprego num acto deprimente e humilhante que o referido decreto-lei não contempla.
Como é que os desempregados podem confiar num serviço que os manda para as empresas sem qualquer preparação técnica? Nos meios rurais, os desempregados percorrem dezenas de quilómetros para obterem carimbos nas mais improváveis entidades.
Tudo, Srs. Deputados, por um carimbo! Tudo à sua custa! À custa do seu tantas vezes já reduzido subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego! Na realidade, aquilo que devia ser um contrato entre o serviço público de emprego e os desempregados está a revelar-se pouco equilibrado, com um esforço adicional a ser pedido essencialmente a um dos lados: ao desempregado.
Hoje, os técnicos de emprego passam grande parte da sua função profissional a verificar «cadernetas de carimbos» que cada desempregado transporta consigo em detrimento de intervenções técnicas que são fundamentais para a reabilitação dos desempregados. Não há dois desempregados iguais! Não há dois desempregados que tenham percursos iguais! O Plano Pessoal de Emprego, apresentado como peça determinante para a inserção dos desempregados no mercado de trabalho, tem-se revelado «superficial» e «sem consequências práticas».
Hoje, Srs. Deputados, o Plano Nacional de Emprego está transformado num «plano nacional do entretém»!

Aplausos do PSD.

Espera-se e pede-se uma actuação efectiva e técnica dos serviços, a fim de que, no final de cada mês, o número de inscritos venha a diminuir e que essa diminuição seja sinónimo de um efectivo reingresso de desempregados no mercado de trabalho ou da entrada efectiva em acções de formação profissional.
A propósito de formação profissional, constatamos a existência de acções idênticas a iniciar na mesma região, por vezes nas mesmas datas e em entidades formadoras diferentes. Quase sempre referentes a cursos de «caneta e papel» que em nada acrescentam à qualificação de quadros intermédios, fundamentais no ajustamento entre as ofertas e a procura de emprego.
Essa realidade é reveladora de uma completa ausência de planificação de carácter integrado e sistémico, que leva à diminuição de potenciais candidatos interessados nas oportunidades de formação disponibilizadas pelo próprio Instituto do Emprego e Formação Profissional, por um lado, e, por outro, à «saturação» de algumas áreas formativas e à multiplicação e, com isso, ao desperdício de meios e equipamentos por região.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Figueiredo (PSD): — A outra realidade menos positiva está relacionada com o facto de os apoios sociais pagos pelo IEFP serem inferiores aos atribuídos por outras entidades formadoras, o que provoca situações difíceis de explicar, como, por exemplo, o facto de existirem as mesmas acções de formação profissional com apoios sociais completamente diferentes no mesmo concelho.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A inércia dos centros de emprego, fruto da sua complexa burocratização, está bem patente nos indicadores estatísticos.
Existem concelhos no nosso país onde os centros de emprego não colocam, sistematicamente, nenhum desempregado.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Uma vergonha!

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Repito: existem concelhos onde os centros de emprego da sua área de intervenção não colocam, durante meses, um único desempregado! A taxa de captação de ofertas de emprego é extremamente baixa. A sua taxa de satisfação ronda os 60%.
O tempo que os serviços demoram, em média, a responder ao pedido de ofertas de emprego por parte dos empresários é incompreensivelmente longo. Sempre me ensinaram que uma oferta de emprego bem e