39 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010

Porém, Sr. Deputado, se me congratulo com parte da sua intervenção, não posso deixar de lhe dizer que, por outro lado, ficou no ar alguma interrogação. Espero que a sua resposta possa esclarecer toda a Assembleia, e até o País, sobre este grande mistério do PSD. Não entendemos qual é, de facto, a orientação e a proposta concreta do PSD em matéria de apoio social a mais de 300 000 pessoas que estão privadas de um completo apoio social numa situação de crise que, como o próprio PSD caracteriza, é muito grande.
Por isso, Sr. Deputado, quero colocar-lhe duas questões muito concretas.
Por que motivo o PSD, em 2003, na altura no governo com a Dr.ª Manuela Ferreira Leite como Ministra, tomou a decisão de reduzir o prazo de garantia para a atribuição do subsídio de desemprego para 270 dias? E por que é que hoje, em 2010, no meio de uma grande crise, se recusa a tomar uma medida no mesmo sentido para apoiar os desempregados e, inclusivamente, faz desaparecer, por obras mágicas, o seu projecto de lei no dia deste importante debate?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Figueiredo.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, agradeço, sinceramente, a oportunidade que me dá de esclarecer não só as questões que colocou, como também outros pormenores que importa trazer a esta Câmara.
Sr.ª Deputada, para nós é claro que ninguém está desempregado por querer. O PSD tem essa situação muito bem resolvida.
Queria referir-lhe que, até 2005, os apoios sociais na área do emprego e da formação eram indexados ao salário mínimo e que, em 2005, o Partido Socialista criou uma nova figura — o índice de acção social — que veio penalizar grandemente os desempregados. Isso é extremamente relevante.
Relativamente à questão do subsídio de desemprego, já aqui hoje foi respondido que há um compromisso por parte do Governo de levar por diante uma resposta a essa questão.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Subsídio de desemprego!

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr.ª Deputada, eu sei o que é subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, porque orgulho-me de ter atendido, ao longo da minha vida profissional, milhares de desempregados e de ter contribuído humildemente para a sua integração no mercado de trabalho.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A sua posição não está em causa! A do PSD é que está!

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Deixe-me dizer-lhe, com toda a franqueza que, se há alguma coisa que conheço é a realidade do País. Tenho uma enorme honra em ser Deputado, mas não tenho menos honra em ser presidente de uma junta de freguesia. Portanto, se há alguma coisa que conheço é a realidade do País!

Aplausos do PSD.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — O que está aqui em causa é, seguramente, a credibilidade do IEFP e o empenho e a dedicação dos funcionários, que não conseguem levar por diante a missão que lhes está atribuída. E o Governo tem uma enorme responsabilidade,»

A Sr.ª Ana Drago (BE): — E o PSD?

O Sr. João Figueiredo (PSD): — » porque, em 2005, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou, nesta Câmara, a realização de concursos, mas talvez os senhores não saibam que, no dia 28 de Dezembro, foram alterados