41 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010

Foi exactamente com o Partido Socialista que as desigualdades dos rendimentos mais diminuíram, que foi possível diminuir a diferença entre os valores dos rendimentos daqueles que mais recebiam e os dos que menos recebiam. Mas é um caminho que ainda está a ser feito e do qual não desistimos. Trata-se de um esforço no sentido de continuar a diminuir as desigualdades salariais.
Por exemplo, em matérias em que o Governo tem uma responsabilidade directa, como é a do salário mínimo nacional, o Governo cumpriu a sua parte ao propor um aumento de 5,6% para 2010.
Recordo que, entre 2005 e 2010, isto é, nos governos do Partido Socialista, esse aumento foi de cerca de 27%, como nunca aconteceu em Portugal.

Aplausos do PS.

Passo à questão do subsídio de desemprego, para, em primeiro lugar, lembrar que as regras que estão em vigor foram aprovadas por unanimidade pelos parceiros sociais. Aliás, se houve hesitações na altura, não foi do lado sindical. E se os parceiros estavam de acordo, alguém nesta Sala acredita que foi acordado algo contra os trabalhadores? Obviamente que não. As alterações foram feitas em vários sentidos, no sentido de beneficiar longas carreiras contributivas e também a idade dos desempregados.
É importante também falar nos resultados sobre as alterações efectuadas em 2006. O resultado foi este: 55% dos desempregados viram aumentados os seus prazos de concessão do subsídio de desemprego e 30% mantiveram o mesmo período de concessão.
Por estas questões é que os parceiros sociais aprovaram as medidas de alteração das regras do subsídio de desemprego.
Podemos perguntar: na União Europeia há países com um período de concessão superior ou com taxas de substituição entre o salário e o subsídio de desemprego superiores às nossas? Sim, na Bélgica e na Dinamarca. Mas não sei se o Bloco de Esquerda, ou até o próprio PCP, querem discutir o modelo social, por exemplo, da Dinamarca ou as formas de despedimento individual que estão em vigor naquele país. Creio que não, provavelmente não querem»

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Já estão a pensar nisso!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Não, não estamos! Por isso, é que sugiro que não usem argumentos que vão contra os vossos princípios, argumentos que possam ser aduzidos contra as vossas posições.
O nosso sistema de subsídio de desemprego é consubstanciado num equilíbrio, como tem de ser. Nele está implícito um princípio de solidariedade, desde logo geracional, nacional e também laboral, uma responsabilidade colectiva das pessoas entre si, na sociedade, e uma responsabilidade do Estado no seu financiamento e na sua sustentabilidade. Nesta matéria, o caminho é estreito. Mas exige, por isso mesmo, uma grande responsabilidade da parte de quem governa.
O que os projectos do PCP e do Bloco de Esquerda hoje em discussão prometem é o melhor dos mundos: permitir, em simultâneo, que haja menos descontos, que haja mais tempo de atribuição do subsídio de desemprego e um maior valor desse subsídio. É uma situação que os portugueses sabem que não é possível, que não é viável. Os portugueses sabem que não há, em simultâneo, «sol na eira e chuva no nabal».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só para os patrões!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Os portugueses sabem e percebem muito bem qual é a diferença entre governar e ceder à facilidade e ao populismo.

Aplausos do PS.