42 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010

Também sabemos que estamos a passar por uma crise económica mundial, que muitas vezes a oposição tenta esquecer. Por isso, com os recursos que existem, que são limitados e escassos e que são de todos, as alterações vão no sentido de melhorar a situação dos que têm mais dificuldades.
Permitir melhorar o subsídio social de desemprego significa ajudar os que estão mais frágeis, os que têm mais baixos rendimentos.
Essa também é uma linha política, e uma linha política de esquerda. Quando temos de decidir e de escolher, decidimos por quem? O Partido Socialista decide sempre por quem tem mais dificuldades, porque isso é que é justo. Essa é, também, uma linha de actuação de esquerda.
O Sr. Deputado Francisco Louçã fez uma referência inicial, esta manhã, do alto da tribuna, ao facto de o Orçamento do Estado estar a ser negociado na penumbra. Ora, o Orçamento do Estado não está a ser negociado na penumbra, está a ser negociado com quem quis negociar. Portanto, o Sr. Deputado não tem razão.
Mas o Sr. Deputado também nos acusou — esta é a parte mais estranha — de estarmos a poupar dinheiro com o subsídio de desemprego. O Sr. Deputado, que é economista (eu não sou), devia ir à página da Direcção-Geral do Orçamento e ver o aumento de 30% na execução orçamental entre Janeiro e Novembro de 2009!

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Exactamente!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Portanto, estamos a gastar mais, não estamos a poupar. O Sr. Deputado disse que estávamos a poupar, mas não estamos, porque não poupamos com o subsídio de desemprego nem com as situações em concreto das pessoas.
Tomar medidas cegas nesta matéria do subsídio de desemprego seria prolongar as desigualdades dos que estão desempregados. E ser de esquerda não é isso. Ser de esquerda é apoiar, com os recursos que temos, diferenciadamente, situações que são diferentes. O País compreende bem esta situação.
A Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, em nome do PSD, referiu, e bem, na sua intervenção, o sector social. Referiu bem, mas esqueceu-se que nas medidas integradas na Iniciativa Emprego 2009 mais de 60 mil pessoas vão ser abrangidas na iniciativa Emprego-Inserção, exactamente nas instituições não lucrativas, nas instituições particulares de solidariedade social.
A Sr.ª Deputada referiu também a importância das obras públicas e do investimento nas instituições de solidariedade social. Quero dizer ao PSD que nunca houve, como hoje, tanto investimento público na área social — nunca! —, investimento que cria emprego e que aumenta também as respostas sociais.
Esteve bem a Sr.ª Deputada nestes dois alertas, mas falhou o alvo, porque o alvo era o próprio PSD. Foi o PSD — e estão presentes Deputados que sabem disto — que, estando no Governo PSD/PP, parou as obras das instituições de solidariedade social.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Aí pararam o investimento! Hoje, estamos face ao maior investimento como não há memória nesta área social, que é relevante e importante.
Relativamente ao projecto de lei n.º 133/XI, do CDS-PP, a medida constante do artigo 1.º, que propõe que o subsídio social de desemprego passe a ser pago globalmente, de uma vez só, à entidade empregadora quando ela contrata a termo, parece não fazer sentido. Peço desculpa, mas, na nossa opinião, não faz sentido.
O que propõem, no fundo, é que o desempregado abdique de um direito individual, próprio, em favor da entidade empregadora. Seria, no fundo, quase como uma subsidiação das empresas, obrigando os trabalhadores a abdicar de um direito.
Deixo dois casos para reflexão.
Em primeiro lugar, o de uma empresa que tem um trabalhador a termo, que despede esse trabalhador, contrata um sem termo e com ele um pacote financeiro que pode ir até três anos de subsídio de desemprego.