47 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Foi aqui dito que o Partido Socialista não é responsável pela criação do desemprego. Isso não corresponde à verdade. O Partido Socialista, por acção directa — importa lembrar o PRACE, onde se estipula que por cada dois trabalhadores que saem só entra um ou os objectivos do próprio Governo, onde é anunciado que se propõe abolir 50 000 postos de trabalho na Administração Pública —, pelas opções erradas do ponto de vista económico ou pelas opções políticas de direita que toma no que diz respeito à discussão do Orçamento do Estado e das Grandes Opções, é responsável pela criação do desemprego, é responsável por termos hoje mais de 700 000 desempregados.
Mas, não satisfeito com esta realidade, o Partido Socialista, argumentando ter uma política de esquerda, impõe uma alteração ao subsídio de desemprego em 2006. Nessa altura, o Partido Socialista altera, para pior, as regras de atribuição do subsídio de desemprego e, a partir do momento em que altera a lei, o número de desempregados com subsídio de desemprego começa a cair dramaticamente.
Importa dizer que, entre 2000 e Outubro de 2009, são menos 4000 trabalhadores que recebem subsídio de desemprego, não obstante o aumento do número de desempregados.
Importa também lembrar neste debate que, entre 2006 e 2009, o Estado gastou, em média, com o subsídio de desemprego cerca de 313 € e, entre 2001 e 2005, esse mesmo valor foi de 404 €. Isto ç, o Partido Socialista, com as alterações legislativas que produziu, originou uma redução drástica na despesa por desempregado que tem subsídio de desemprego.
Os elevados níveis de protecção é a argumentação do Partido Socialista. Diz o Partido Socialista que, em Portugal, temos um elevado nível de protecção, comparativamente com a Europa. Ora, isso não corresponde à verdade. E não corresponde à verdade porque, se é verdade que a taxa de substituição é de 65%, também é verdade que temos salários muito, muito, abaixo da média europeia.
Mais: importa aqui referir que o subsídio de desemprego que foi atribuído aos desempregados rondou, em mçdia, os 520 €. Ora, se compararmos com qualquer outro país da Europa, com salários bem superiores, percebemos que o subsídio de desemprego é muito superior. Mas estes trabalhadores com subsídio de desemprego correspondem a cerca de metade dos desempregados, porque a outra metade não recebe qualquer subsídio de desemprego.
Portanto, falar de uma rica protecção no desemprego não corresponde à verdade, é brincar com as pessoas.
Por outro lado, o Partido Socialista fala do subsídio social de desemprego. Ora, o subsídio social de desemprego corresponde a 335 € durante um período de tempo muito curto.
Alega agora o Partido Socialista que, tendo em conta a situação, é preciso prolongar o período de atribuição do subsídio social de desemprego por mais seis meses. Por mais seis meses pagos a 60% do indexante dos apoios sociais. Isto quer dizer que por mais seis meses os desempregados recebem 251 € por mês. Facilmente se percebe que não é possível sobreviver com estes montantes por mês! Portanto, estamos a brincar com um problema muito sério das pessoas e por isso é preciso uma alteração de fundo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Uma outra argumentação do Partido Socialista é a falta de recursos. Mas a gestão de recursos do Partido Socialista é, no mínimo, curiosa.
O Partido Socialista alega que estas medidas custam 340 milhões de euros, mas não se preocupa com o facto de haver milhões e milhões para a banca, com os milhões pagos em lay-off fraudulentos, com os 2500 € pagos por cada contrato de trabalho directamente ao patronato, com os 30 milhões de euros que custa a redução de 1% da taxa contributiva para os patrões que paguem o salário mínimo nacional — por cada trabalhador que tenha com o salário mínimo nacional, o Partido Socialista reduz a taxa contributiva em 1% —, ou com as vários milhões de euros que a segurança social paga aos patrões ao reduzir, durante três anos, a taxa contributiva. É que, durante três anos, há isenções e, por isso, o patrão não tem de pagar 23,75% do salário para a segurança social, o que quer dizer que são vários milhões de euros que vão direitinhos para o bolso do patronato e com os quais o Partido Socialista não se preocupa.