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49 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010

Esta é a questão de fundo. Na verdade, não se quer alterar a protecção das pessoas numa situação de desemprego, fundamental para combater a exploração dos trabalhadores. É esta a razão que determina o «não» à alteração do subsídio de desemprego e é isto que iremos denunciar.
Vamos continuar a batalhar para que, de uma vez por todas, se alterem as regras de atribuição do subsídio de desemprego e se melhore a protecção social dos trabalhadores portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ninguém aqui se enganou sobre a natureza deste debate e todas as bancadas reflectiram-no com exactidão.
Estamos a discutir uma questão constituinte do Orçamento do Estado: saber se os recursos públicos devem ser usados para uma prioridade no combate ao desemprego e para proteger as pessoas mais vulneráveis do desemprego ou se, pelo contrário, lhes deve ser dado algum outro destino.
É por isso que a clarificação que foi feita é muito útil para o debate que teremos na próxima semana sobre o Orçamento.
O PSD teve uma intervenção em que um Deputado, com razão, certamente, e inflamado, veio dizer: «Eu sei a diferença entre o subsídio de desemprego e o subsídio social.» Não tenho a menor dúvida. É por isso que esse Sr. Deputado sabe que a sua bancada tinha um projecto de lei sobre o subsídio de desemprego e que o retirou por ordens do Governo, alegando que há dois meses o Governo já tinha decidido uma matéria totalmente distinta.
O mistério é que, inquirido, perguntado, convidado, o PSD não quis nunca explicar por que é que agendou há uma semana e desagendou ontem. O PSD não quer explicar e ficamos sem saber, percebendo, obviamente, que é o Orçamento do Estado.
O caso do CDS é um pouco mais complicado. O CDS não se enganou. Nunca se engana, aliás! O CDS agendou, em Outubro, a discussão de um projecto de lei, agendou, há uma semana, a discussão de um outro projecto de lei e, agora, quer agendar, para votação, metade do projecto de lei que agendou há uma semana, que é igual ao projecto de lei de há três meses.

Protestos do CDS-PP.

A atrapalhação, para o CDS, é um argumento.
Mas o Bloco de Esquerda deixa muito claro: ao contrário do CDS, nós não votamos por preconceito ideológico nem aceitamos deslealdade parlamentar.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Nós aprovamos qualquer medida que ajude qualquer desempregado!

Aplausos do BE.

E porque está no nosso projecto de lei, vamos votar qualquer medida que proteja os casais desempregados! Sempre o fizemos e sempre o faremos! O CDS é que vai ajudar o PS a rejeitar o projecto de lei do Bloco de Esquerda, porque este defende os casais desempregados e os jovens desempregados e o CDS não aceita que se defenda os jovens desempregados.
Uma última palavra sobre o Partido Socialista.
O Partido Socialista, que é o partido que, na governação, prejudicou o emprego ao reduzir o investimento público em recessão, tem grandes opções e algumas já estão claras. O Partido Socialista decidiu que, no próximo Orçamento, não haverá imposto sobre as mais-valias.

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