50 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010

Esclareçamos bem: 10 pessoas ganharam 5000 milhões de euros na Bolsa, em 2009. Pagassem um imposto normal, se tivessem comprado e vendido as suas acções durante este ano, teriam pago duas vezes o apoio do subsídio de desemprego para muitas destas 300 000 pessoas.
Ora, é isto que o PS não quer aceitar. E isto é uma questão de esquerda. É uma decisão política, de consistência, de pôr onde é necessário o esforço de solidariedade e de respeito. Mas, para o PS, 10 especuladores valem mais do que duas vezes o apoio a 300 000 pessoas. Coitados, são desempregados!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a terminar o debate sobre os projectos de lei apresentados pelo PCP e o BE relativamente ao subsídio de desemprego.
Gostaria de dizer, em síntese, que as regras que estão actualmente em vigor foram aprovadas por unanimidade»

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não é verdade!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — » pelos parceiros sociais, naturalmente em defesa dos trabalhadores.

Protestos do PCP.

Recordo, mais uma vez, que não foi do lado sindical que houve algumas hesitações naquele acordo.

Vozes do PS: — Exactamente!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Ficou também clara a posição do Partido Socialista para ajudar a minorar a situação de crise internacional grave em que nos encontramos.
Deve haver medidas excepcionais para situações excepcionais.
Por isso foi apresentada e aprovada nesta Câmara, em Fevereiro do ano passado, a Iniciativa Emprego 2009, estando já em vigor a Iniciativa Emprego 2010, que visa, basicamente, manter no emprego os trabalhadores que estão ligados às micro e pequenas empresas ou, ainda, a sectores que, devido à crise internacional, estão muito mais vulneráveis do que no passado.
Estas medidas dirigem-se ainda aos jovens na fase de entrada no mercado de trabalho, no início da sua vida activa, que, como todos sabemos, é uma fase complexa e, finalmente, à situação de regresso ao mercado do trabalho dos cidadãos desempregados. Tudo abrangendo cerca de 760 000 pessoas, num investimento de 500 milhões de euros.
Colocar dinheiro onde é preciso: nas pessoas que têm mais dificuldades, nas empresas que vivem dificuldades acrescidas. É esta a nossa política, é esta a nossa linha de orientação.
Devem ser aplicadas medidas excepcionais para os cidadãos desempregados? Devem. Por isso é que foi também aprovada a diminuição de 450 para 365 dias do prazo de garantia para terem acesso ao subsídio de desemprego, por isso é que foi prolongado por seis meses o subsídio social de desemprego, em 2010. Isto é, os cidadãos que terminam o subsídio social de desemprego em 2010 vão ter mais seis meses deste apoio, sendo que o valor referente ao indexante dos apoios sociais, que é o valor a partir do qual os cidadãos têm acesso ao subsídio social de desemprego, será aumentado de 100% para 110 %.
Portanto, estas são as nossas linhas orientadoras, como foram ontem, quando reafirmamos aqui, por diversas vezes, que não há aumento do horário de trabalho. Continuam a ser as 40 horas semanais, 8 horas por dia. Isto é o que está e isto é o que fica! Somos, naturalmente, fechados e temos muitas reservas relativamente às propostas, que consideramos irrealizáveis, de diminuição dos descontos no que diz respeito ao subsídio de desemprego, de aumento do valor do subsídio de desemprego e, ainda, de aumento do tempo da sua atribuição. É impossível olhar para estas propostas e não ver a sua incapacidade de realização, em Portugal.