51 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010

Somos, naturalmente, favoráveis à diminuição das desigualdades sociais no trabalho, como aqui já referi, através dos apoios sociais, e também em relação à situação de desemprego.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — É esta a nossa linha: entendemos que as desigualdades sociais devem ser combatidas, minoradas, no trabalho, por um lado, mas também na situação de desemprego.
Daí as nossas propostas de aumento de prestações no que se refere ao subsídio social de desemprego.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria apenas de deixar duas notas, sendo a primeira sobre as 60 horas.
Os Srs. Deputados do Partido Socialista insistem sempre que, quando vier a vigorar a disposição prevista e facilitada pelo Código do Trabalho de impor as 12 horas por dia, as pessoas não estarão a trabalhar 60 horas por semana.

Protestos do PS.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Não é «impor»! Mas qual «impor»!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — «Negociarão», dizem eles. A verdade é que cada trabalhador que trabalhar as 60 horas lembrar-se-á sempre, Sr.as e Srs. Deputados, que são as «horas Vieira da Silva»! Mas o Sr. Deputado também insistiu na questão dos apoios ao desemprego.
Em relação a esta matéria, Sr. Deputado, devo dizer que as contas são fáceis de fazer. No ano passado, o Governo agendou, orçamentou e prometeu gastar 580 milhões de euros. Poupou 320 milhões de euros, não gastou sequer metade dos seus programas.
Portanto, há uma única mentira que não é possível dizer aqui: a de que não havia apoio orçamental possível para reforçar o subsídio de desemprego aos desempregados. Essa mentira não é possível! Todas as outras sejam usadas se assim quiser, mas a mentira de que não há disponibilidade orçamental é insuportável! Hoje, vai recusar-se o apoio ao subsídio de desemprego para muitas pessoas que não o têm e o Governo vai continuar a dizer que não tem esses recursos. Tem para o desvio de verbas para as auto-estradas, tem para as consultadorias de meia dúzia de gabinetes jurídicos, tem para suportar a especulação financeira; não tem, para os desempregados. E essa é uma escolha que faz a diferença na nossa vida!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluído o debate conjunto, na generalidade, dos projectos de lei n.os 12/XI (1.ª), do BE, 5/XI (1.ª), do PCP, e 133/XI (1.ª), do CDS-PP, vamos dar início ao período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.
Como sabem, caso sejam registadas dificuldades neste processo, elas deverão ser-nos assinaladas para que as presenças possam ser marcadas através da assinatura na folha de presenças que se encontra no serviço de apoio ao Plenário.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 218 presenças, havendo mais 4 Srs. Deputados que assinalaram a sua presença, o que perfaz um total de 222 (96 do PS, 75 do PSD, 20 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes), pelo que temos quórum de deliberação.