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56 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010

Srs. Deputados, a Sr. Secretária vai proceder à leitura de quatro pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
Tem a palavra, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Cesário (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito do processo n.º 5405/07.3TDPRT, que corre termos na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Porto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Rebelo (CDS-PP) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito do processo n.º 5405/07.3TDPRT, que corre termos na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Porto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o terceiro parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Montalvão Machado (PSD) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito do processo n.º 141/09.9PTPRT, que corre termos na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o quarto parecer é no sentido de não autorizar o levantamento da imunidade parlamentar do Sr. Deputado Horácio Antunes (PS), não devendo, portanto, o mesmo ser constituído arguido nem interrogado como tal no âmbito do processo n.º 1453/08.4TACBR, que corre termos na Secção Única do Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

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