Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 I Série — Número 26

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE JANEIRO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos

SUMÁRIO A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 8 e 9/XI (1.ª), dos projectos de lei n.os 136 a 142/XI (1.ª) e dos projectos de resolução n.os 59 a 61/XI (1.ª).
Foi anunciado o resultado da eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional, tendo sido proclamada eleita a candidata proposta.
A Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando um Deputados do CDS-PP a depor, como testemunha, em tribunal e denegando autorização a um Deputado do BE para prestar declarações, como arguido, em tribunal.
Em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) saudou a luta dos enfermeiros portugueses e criticou a criação pelo Governo da empresa Parque Escolar, EPE, com o objectivo de requalificação e gestão do parque escolar público, tendo proposto que a Assembleia requeira ao Tribunal de Contas uma auditoria a esta empresa. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ana Drago (BE), Paula Barros (PS) e Emídio Guerreiro (PSD).
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 49/XI (1.ª) — Nomeação e cessação de funções dos membros das entidades reguladoras independentes (PSD) e 55/XI (1.ª) — Nomeação, cessação de funções e impugnação do mandato dos membros das entidades administrativas independentes (CDS-PP). Intervieram no debate os Srs. Deputados Jorge Bacelar Gouveia (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), Agostinho Lopes (PCP), Isabel Oneto (PS) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
Foram apreciados os projectos de resolução n.os 42/XI (1.ª) — Requer a suspensão do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (Os Verdes) e 56/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a revisão do plano nacional de barragens de elevado potencial hidroeléctrico (PNBEPH) e a exclusão das barragens de Foz Tua e de Fridão (BE), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Rita Calvário (BE), António Leitão Amaro (PSD), Acácio Pinto (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Agostinho Lopes (PCP) e Altino Bessa (CDS-PP).
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 47 minutos.