23 | I Série - Número: 026 | 28 de Janeiro de 2010

Já referi o estudo encomendado pela Comissão Europeia. Trata-se de um estudo independente do qual o Governo tem conhecimento desde Junho de 2009, mas que nunca quis revelar, quis fazer segredo. No entanto, ele foi revelado. Os Verdes já pediram ao Governo o envio da resposta que remeteu à Comissão Europeia relativamente a este estudo, mas o Governo não quer enviar essa resposta ao Parlamento. Para quê tanto secretismo? Porquê esta revelação de interesses em relação a empresas, como a EDP, que tudo têm a ganhar com este Programa Nacional de Barragens em detrimento das populações que tanto têm a perder? Não se compreende a forma como o Governo quer escamotear informação quanto a este Programa. Os Verdes entendem que os Deputados têm o direito de conhecer a informação que é transmitida, designadamente à Comissão Europeia.
Estas são, resumidamente, as razões que levam Os Verdes a pedir a suspensão do Programa Nacional de Barragens.
No entanto — perguntarão alguns Srs. Deputados —, suspender o Programa para quê? Suspender para estudar seriamente o que não está estudado, sem decisões previamente tomadas e sem interesses a tapar a decisão tomada.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.
É necessário realizar um estudo sério e independente relativamente às nossas potencialidades hidroeléctricas, às nossas necessidades de consumo, paralelamente à concretização do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética. No Ano Internacional da Biodiversidade, o País não pode mandar machadadas à nossa biodiversidade com um programa desta natureza, que se revela profundamente negativo para o País, sem sequer cumprir os objectivos a que se propõe com ele.
Assim, Os Verdes apelam hoje, aqui, às restantes bancadas que o Programa Nacional de Barragens seja suspenso, para que se possa realizar um estudo sério.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rita Calvário.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda propõe hoje a reavaliação do plano nacional de barragens e a exclusão, deste plano, das barragens de Foz Tua e de Fridão.
E passo a explicar porquê.
É absolutamente justificável pedir a reavaliação do plano nacional de barragens quando é a própria Comissão Europeia que lhe aponta erros graves de concepção. Segundo a Comissão, o plano nacional de barragens não avalia correctamente os custos ambientais e sobrevaloriza os benefícios energéticos avaliados nesse plano. Relativamente aos custos ambientais, diz-nos ainda o relatório da Comissão que Portugal poderá não cumprir a Directiva-Quadro da Água no que se refere à qualidade dos recursos hídricos. Quando temos mais de 50% dos nossos rios extremamente poluídos, percebemos bem a gravidade desta afirmação.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — O Ano Internacional da Biodiversidade, 2010, deve fazer-nos reflectir sobre os graves impactes que estas barragens vão ter ao nível de espécies ameaçadas e de habitats sensíveis.
Há também outros erros neste plano, porque não estuda os impactos cumulativos destas barragens. Notese que, destas barragens, seis situam-se na bacia hidrográfica do Douro e cinco na sub-bacia do Tâmega, que são bacias já extremamente poluídas e com repercussões graves na erosão do litoral — onde, aliás, o Governo vai gastar 15 milhões de euros para remediar toda a grave erosão que já existe. Portanto, é preciso estudar bem estes impactes para saber com o que contamos.
Existem também erros nos cálculos energéticos efectuados. Diz-nos o relatório que a produção eléctrica ficará apenas a 67% do estimado no plano nacional de barragens; um valor que será reduzido entre 10% a