25 | I Série - Número: 026 | 28 de Janeiro de 2010

O Sr. João Oliveira (PCP): — É a intervenção arco-íris!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — É também cinzentismo, porque, parando a construção de barragens, aposta-se mais na energia do petróleo, do carvão e do gás.

Aplausos do PSD.

No entanto, do lado do Partido Socialista também se vê cinzentismo e opacidade: na falta de clareza ambiental; na falta de rigor nos estudos; na falta de avaliação completa dos impactes ambientais; na biodiversidade; no potencial energético; no querer fazer tudo à pressa sem rigor e sem planeamento integrado.
Não hesitam em propagandear este Programa como sendo investimento público, sabendo que se trata de investimento privado, ou seja, receita pública com despesa privada.
Porém, este Governo é também cinzento pelos danos que o Programa Nacional, tal como está e sem as dúvidas resolvidas, pode causar à biodiversidade, à qualidade da água e ao ambiente.
São conhecidas as críticas que estudos independentes encomendados pela Comissão Europeia fazem ao impacte que este Programa pode trazer na qualidade da água, podendo colocar-se até um problema de cumprimento da Directiva-Quadro da Água.
Há dúvidas quanto ao impacte na biodiversidade, designadamente em relação a espécies protegidas, que se perdem, ao impacte no turismo e ao impacte nas paisagens. Há dúvidas quanto à forma como se procedeu à avaliação, visto que os efeitos cumulados não foram avaliados e a avaliação foi feita sem haver um planeamento da bacia hidrográfica. Desconhece-se o verdadeiro potencial energético destes projectos, os impactes das alterações climáticas na redução da disponibilidade da água, as reduções que existirão por força das condicionantes das declarações de impacte ambiental nos caudais e, por isso, na quantidade de energia produzida.
Em suma, há muitas dúvidas que importa esclarecer. E contra este cinzentismo, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o PSD quer trazer luz e esclarecimento.
Para que este Programa possa, afinal, ser verde, daremos imediatamente entrada a um requerimento, pedindo que a Sr.ª Ministra venha com urgência ao Parlamento explicar os projectos que estão em causa e esclarecer as dúvidas que existem. Mais: solicitamos a audição das autoridades públicas envolvidas, como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Instituto Nacional da Água (INAG) ou a Direcção-Geral de Energia (DGE) e também dos concessionários que nos possam mostrar e esclarecer quais as medidas de mitigação que querem introduzir e das associações representativas.
Queremos obter o esclarecimento cabal para que este possa ser, verdadeiramente, um projecto verde.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pensávamos nós que a deriva da suspensão, da exclusão e da renúncia eram conceitos abandonados no léxico parlamentar por força de um veredicto popular de há muito poucos meses. Enganámo-nos.
Senão, vejamos os dois projectos em discussão, de Os Verdes e do Bloco de Esquerda, o primeiro de suspensão de todo o programa e o segundo de revisão e exclusão de algumas barragens do respectivo Programa Nacional de Barragens.
Ora, isto demonstra, mais uma vez, que continua a haver partidos que têm uma grande dificuldade para interiorizarem esse veredicto.
Então, como explicar que o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico fosse suspenso, fosse excluído das opções estratégicas do nosso país, precisamente quando vivemos debaixo da ameaça das alterações climáticas, precisamente neste tempo em que há o maior consenso em torno do aumento do uso das energias renováveis?