27 | I Série - Número: 026 | 28 de Janeiro de 2010

Mas não podemos deixar de dizer que é lamentável a forma como o Partido Socialista tem conduzido este processo.
É lamentável porque priorizou o encaixe financeiro à avaliação do impacte deste Programa. Priorizou o equilíbrio do défice em 2008, encaixando imediatamente as contrapartidas das adjudicações das concessões destas barragens, não fazendo em tempo útil os estudos de impacte ambiental, o que faz com que, agora, seja a própria Comissão Europeia a criticar severamente a forma como este plano está a ser construído. E nós fazemos eco dessas preocupações da Comissão Europeia, porque entendemos que, do ponto de vista da qualidade da água, é uma irresponsabilidade avançar com o Programa tal qual ele está definido. Se o fizermos, vamos, com certeza, incumprir a directiva da água e ser penalizados por isso.
Ora, entendemos que, quer do ponto de vista da potência, quer do ponto de vista do número de barragens, provavelmente, este plano está para além do que era necessário e prejudica, assim, o cumprimento da directiva da água e também a biodiversidade e a qualidade de vida nalgumas das regiões onde se pretendem implantar barragens.
É por isso que o Sr. Deputado Altino Bessa, daqui a pouco, se pronunciará em concreto sobre as duas barragens de que fala o Bloco de Esquerda.
Devo ainda dizer que, pela irresponsabilidade do Partido Socialista, não podemos fazer uma outra irresponsabilidade. Estando, neste momento, já comprometido pelo Partido Socialista, e mal, o que existe relativamente às concessões, suspender todo o Programa seria uma irresponsabilidade. É por isso que entendemos que não se pode suspender o Programa, mas de forma alguma se poderá compactuar com a forma como o Partido Socialista o tem conduzido.
Portanto, bater-nos-emos para que haja alterações profundas no Programa Nacional de Barragens, mas que não passem, mais uma vez, por adiarmos o investimento na exploração dos recursos hídricos, porque esse adiamento prejudicaria o País.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Governo e o PS transformaram as energias renováveis, pese a ficção dos valores propagandeados e o plano nacional de barragens, numa «cortina de fumo» para iludir e justificar os brutais custos energéticos, eléctricos e de combustíveis com que os portugueses e as empresas portuguesas se confrontam.
Com o plano nacional de barragens, fizeram de um objectivo justo, o aproveitamento do potencial hidroeléctrico do País, a justificação para um escandaloso negócio de privatização do sistema electroprodutor português, assim obtendo também receitas extraordinárias — o tal partido que não recorria a receitas extraordinárias! — para a sua espantosa consolidação orçamental, que ficámos agora a conhecer com o Orçamento do Estado.
O PCP tem, de há muitos anos, uma posição clara sobre a matéria: uma firme e forte condenação da política de direita de sucessivos governos, que não avançaram no aproveitamento de mais de 50% do potencial hidroeléctrico do País.
Não, Sr. Deputado Leitão Amaro! Não, foi o cinzentismo. Foi uma negra escuridão, durante anos e anos, de governos do PSD sobre essa matéria.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a escuridão laranja!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas tal não pode significar o nosso acordo com o plano do Governo do PS e com o processo da sua concretização. Dissemo-lo ao longo da anterior Legislatura, sem que muitas das questões que colocámos ao Governo tivessem obtido qualquer esclarecimento.