22 | I Série - Número: 026 | 28 de Janeiro de 2010

O Sr. Jorge Bacelar Gouveia (PSD): — Para interpelar a Mesa relativamente à condução dos trabalhos. É para solicitar que a Mesa da Assembleia faça chegar aos Grupos Parlamentares do PS, do PCP e também do CDS-PP a acta relativa á discussão aqui realizada em Março de 2007, sobre dois pontos específicos»

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, não lhe dei a palavra» Tem de esperar que eu o faça.

O Sr. Jorge Bacelar Gouveia (PSD): — Peço desculpa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Bacelar Gouveia (PSD): — Sr.ª Presidente, o meu pedido tem como finalidade esclarecer que o PSD, neste momento, não faz qualquer retoma de um projecto anterior»

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado quer fazer distribuir alguns documentos?» É essa a finalidade da sua interpelação?

O Sr. Jorge Bacelar Gouveia (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Muito bem, pode fazê-lo através da Mesa.
Srs. Deputados, vamos, agora, passar à apreciação dos projectos de resolução n.os 42/XI (1.ª) — Requer a suspensão do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (Os Verdes) e 56/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a revisão do plano nacional de barragens de elevado potencial hidroeléctrico (PNBEPH) e a exclusão das barragens de Foz Tua e de Fridão (BE).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa Nacional de Barragens volta à Assembleia da República mais uma vez por iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes».
Todos temos ouvido, por diversas vezes, membros do Governo referir que este Programa é de relevante interesse nacional. Os Verdes também consideram esta matéria uma questão de relevante interesse nacional, seguramente por razões diferentes das do Governo. O certo, no entanto, é que o Governo nunca quis discutir com os Deputados, na Assembleia da República, o Programa Nacional de Barragens.
Os Verdes propõem, através do projecto de resolução n.º 42/XI (1.ª), hoje em discussão, a suspensão do Programa Nacional de Barragens. E por que é que pedimos a suspensão deste Programa? Em primeiro lugar, porque está sustentado num estudo de avaliação estratégica que foi — vou utilizar um eufemismo — completamente manipulado, talvez mesmo manipulado. Este Programa sustenta-se num levantamento feito sobre o potencial hidroeléctrico no País que existe há décadas e que, portanto, está completamente desactualizado. De resto, o mais recente estudo encomendado pela Comissão Europeia vem, justamente, referir essa fragilidade do Programa.
Por outro lado, ele não tem sequer em conta um documento relevantíssimo que existe em Portugal, que é o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, provavelmente porque este Plano está arrecadado na gaveta e o Governo não o quer concretizar. Este Plano sustenta-se num aumento de consumo energético e é muito duvidoso em relação às suas conclusões.
Por outro lado, este Programa Nacional de Barragens não estudou o impacto cumulativo das barragens propostas com as barragens já existentes, nem tão-pouco fez uma avaliação da potencialidade de aproveitamento das barragens já existentes para os fins a que se propõe com as 10 novas barragens a construir. Para além disso, este estudo de avaliação estratégica não teve em consideração um conjunto de parâmetros fundamentais a uma tomada de decisão desta natureza, como, por exemplo, os efeitos deste Programa sobre o litoral, designadamente ao nível do transporte de inertes e ao nível da qualidade da água.
De resto, Sr.as e Srs. Deputados, os estudos de impacte ambiental que se estão agora a fazer em relação a cada uma das barragens estão a revelar impactos sociais, económicos e ambientais muitíssimo superiores aos que o próprio estudo de avaliação estratégica previa.