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Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010 I Série — Número 27

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE JANEIRO DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Pedro Filipe Gomes Soares

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 62/XI (1.ª).
Foi aprovado o relatório e parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo à substituição de um Deputado do PSD.
Foram aprovados os n.os 1 a 17 do Diário.
Em declaração de política, a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos (PS) lembrou que o momento da discussão do Orçamento do Estado para 2010 tem uma influência de grande alcance para o futuro de Portugal e que, apesar das dificuldades para a maioria das economias, os cenários mais pessimistas estão afastados. Respondeu a pedidos de esclarecimento formulados pelos Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), José Eduardo Martins (PSD) e Assunção Cristas (CDS-PP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado João Semedo (BE) solidarizou-se com a greve dos enfermeiros e insurgiu-se contra a situação dos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Rosário Cardoso Águas (PSD) e Maria Antónia Almeida Santos (PS).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) defendeu a criação de uma comissão para avaliar o impacto do novo regime jurídico do divórcio e chamou a atenção para o aumento de processos nos tribunais de família. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento formulados pelos Srs. Deputados Ricardo Rodrigues (PS) e António Filipe (PCP).
Foram discutidos conjuntamente, na generalidade, os projectos de lei n.os 107/XI (1.ª) — Altera o Código Penal, criando um novo tipo legal de crime urbanístico (CDS-PP)

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