32 | I Série - Número: 027 | 29 de Janeiro de 2010

alvo principal do Bloco de Esquerda são os grandes empreendimentos e, depois, falou em quem constrói uma casa de banho numa zona histórica, acabando por não dizer o que é que havia de errado no projecto de lei do Bloco de Esquerda. Mas nós vamos ter oportunidade de discutir isso em sede de Comissão.
Agora, quero aproveitar para esclarecer o Sr. Deputado de que o objectivo do projecto de lei do Bloco de Esquerda é muito simples, é criminalizar aqueles que violarem quaisquer instrumentos de ordenamento do território. É isso, Sr. Deputado! Portanto, não é transmitir a conflitualidade para aqui nem para além, é apenas isto: o empreendimento está legal? Então, fica. O empreendimento está ilegal ou foi construído à custa de actos de corrupção? Então, vai abaixo. É isto! É tão simples quanto isto, Sr. Deputado! Se o Partido Socialista quer debater isto com a frontalidade necessária, então, é isto que vamos discutir.
Portanto, não vale a pena baralhar, dizer que o Bloco de Esquerda quer mandar abaixo os empreendimentos ou as casas de banho nas zonas históricas. Não é isso! É preciso um tipo de crime que penalize e seja preventivo perante os atentados que são cometidos no nosso país, de norte a sul, incluindo as ilhas, em questões urbanísticas e de ordenamento do território. É para isto que esta lei serve e não para outra coisa. Portanto, não vale a pena demagogias.
Agora, quanto ao debate e ao aperfeiçoamento, a Comissão espera por nós, Sr. Deputado.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Subo a esta tribuna para apresentar um projecto de lei que é absolutamente necessário para a melhoria da qualidade da nossa democracia. Trata-se de impedir que cidadãos condenados na justiça por crimes especialmente graves cometidos no exercício de funções públicas possam ser candidatos a eleições.
Em boa verdade, uma democracia adulta e exigente dispensaria a apresentação deste projecto de lei e a aprovação de uma lei com este sentido e este alcance. E assim seria se os políticos, ou melhor, todos os políticos, uma vez verificadas aquelas condições, tivessem, por iniciativa própria, a dignidade de suspender as suas funções e se abstivessem de apresentar candidatura. Esta é uma elementar exigência da ética política, e, em democracia, a ética impõe-se para além da lei.

Aplausos do PSD.

Infelizmente, não é o que sucede. O que temos visto são alguns, poucos, políticos a contas com casos graves com a justiça a ignorarem, de forma ostensiva, estas exigências éticas, a desafiarem as decisões judiciais e — pasme-se! — a proclamarem até que as eleições também servem para legitimar imoralidades, ilegalidades, crimes e desvios no exercício das suas funções políticas.
Quando assim é e constatamos que alguns políticos teimam em violar princípios estruturantes de uma sociedade sã e de uma democracia decente, o legislador não pode permanecer impávido e sereno.
Por outras palavras, se, perante situações que todos conhecemos, situações que chocam a opinião pública e desqualificam a democracia, nada fizermos, então isso significa, objectivamente, que estamos a pactuar com ilegalidades graves, imoralidades gritantes e um insuportável desprezo da ética republicana.

Aplausos do PSD.

De tudo isto resulta a imperiosa necessidade da lei que este projecto de lei pretende consagrar. Importa reconhecer que esta lei já vem tarde. Teria sido preferível aprová-la há três ou quatro anos atrás, quando o então líder do PSD, Marques Mendes, apresentou nesta Assembleia um projecto de lei nesse sentido.
Porém, como diz o nosso povo, «antes tarde do que nunca». E importa destacar que a actual direcção do PSD não ignorou esta necessidade e, por isso, aqui estamos a renovar, nos seus objectivos essenciais, uma iniciativa política que reputamos de crucial para a nossa democracia.

Aplausos do PSD.