39 | I Série - Número: 027 | 29 de Janeiro de 2010

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É verdade! Parece-nos que, apesar de tudo, continua a ser a vontade do Governo em dar ou não este passo que se mantém como mais importante. Até porque o projecto que VV.
Ex.as aqui apresentam obriga a que esses financiamentos plurianuais sejam obrigatórios e nunca por menos de 3 anos, o que significa que as instituições que não queiram e que prefiram ainda usufruir do modelo que conhecemos hoje, porque, por exemplo, estão em fase de instalação, fiquem à margem.
Mas reafirmamos a vontade do CDS no sentido de que os governos façam essas opções, mas é uma vontade política que tem de ser assumida pelo Governo.
Relativamente à revogação do pagamento de propinas, que consta do projecto de lei n.º 114/XI (1.ª), também do Bloco de Esquerda, diria que há aqui um problema, independentemente do princípio que lhe está subjacente, pois limita-se a retirar os artigos referentes à cobrança de propinas das várias leis, sem explicar como é que se cobre o défice de financiamento que daí advém.
Já o Partido Comunista apresenta um projecto bastante mais elaborado e, creio eu, tecnicamente mais competente, sem desprimor pelo projecto do Bloco de Esquerda, porque, de facto, revê todo o financiamento e apresenta um modelo próprio, com uma fórmula nova que, com certeza, reequilibra, queremos acreditar, as receitas que serão perdidas com o fim das propinas que é avançado, desde logo, no início do projecto.
Coloca-se, no entanto, aqui, um grande problema, que é o de o CDS sempre ter sido favorável, e continuar a ser, à existência de propinas.

Vozes do PCP: — Ahhh...!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Portanto, não há aqui qualquer mentira ou encapotamento da nossa vontade.
O CDS considera, e continuará a considerar, que é importante responsabilizar as famílias e os estudantes pela frequência do ensino superior, porque são, desde logo, os estudantes os primeiros beneficiados pelo acesso ao ensino superior. E devem, por isso, também, fazer escolhas que os responsabilizem no financiamento das escolas.
Continuamos, com certeza, a reconhecer o problema de que, hoje em dia, pelo subfinanciamento das escolas, por parte do Ministério, já se estão a pagar orçamentos de funcionamento e salários com as propinas mas, em todo o caso, cremos que isso não se resolve com o fim das propinas, antes, se agrava esse problema.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Ferreira Gomes.

O Sr. José Ferreira Gomes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O financiamento por estudante, nas instituições portuguesas de educação superior, situa-se, hoje, a 80% da média da OCDE e a 90% da Espanha, feita a correcção para a diferença do poder de compra. Repito: 80% da média da OCDE e 90% da Espanha! O Contrato de Confiança que o Governo anunciou, com grande pompa, vai agravar esta situação e não vai resolver os problemas de tesouraria de algumas instituições. Diminui ainda mais o financiamento por estudante, porque pede um aumento do número de estudantes superior a 20% do actual, com um acréscimo de financiamento de apenas 8%, mesmo esquecendo que estes 8% são, agora, concedidos apenas por estrita necessidade de tesouraria das instituições e para repor uma parte dos cortes feitos nos últimos anos.
A União Europeia reconhece a necessidade de aumentar o financiamento do ensino superior para aproximar a qualidade das nossas universidades dos padrões internacionais, definidos, essencialmente, pelas universidades norte-americanas. Se Portugal quiser manter alguma esperança de pertencer, no futuro, ao clube restrito dos países desenvolvidos, não poderá esquecer esta realidade e deve tomar as opções estratégicas correctas no investimento, investir nos nossos jovens, em vez de investir em betão, que parece ser ainda a forte opção deste Governo.