41 | I Série - Número: 027 | 29 de Janeiro de 2010

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já lá vamos!

O Sr. Manuel Mota (PS): — » politçcnicos e universidades, que estabelece, desde logo, alguns objectivos muito importantes, nomeadamente o reforço das qualificações e a estabilidade do financiamento para os próximos anos e que garante às nossas instituições que podem, dessa forma, vencer os principais desafios que se colocam não só em termos de internacionalização mas também de qualificação dos seus quadros e, essencialmente, de absorção de mais alunos, vencendo-se o grande desafio que se coloca ao País, que é o do reforço das qualificações.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma última intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Não percebi por que é que o Sr. Deputado Manuel Mota é contra o princípio do financiamento plurianual das instituições. Creio, aliás, que não se pronunciou sobre isso, mas gostava de saber o que é que o Partido Socialista pensa sobre o assunto.
A ambição do Governo, com Um Contrato de Confiança, não é nenhuma, porque isso significa voltar aos níveis de financiamento de 2005, sendo que, hoje, existem mais alunos e exigem-se mais contrapartidas às instituições.
O Sr. Deputado Manuel Mota disse que as bolsas aumentaram. Saberá, com certeza, que a esmagadora maioria das bolsas serve, hoje, para pagar as propinas e é por isso mesmo que não são verdadeira acção social, porque não chegam ou chegam tarde e, quando chegam, pagam as propinas mas não pagam as despesas dos estudantes. Por isso é que um terço dos estudantes já abandonou o ensino superior! Se os senhores tivessem coragem, Sr. Deputado Manuel Mota, haveria muitas formas de encontrar financiamento para uma política de igualdade e justiça. Podiam taxar as mais-valias, podiam ir buscar dinheiro às grandes fortunas, mas não! Querem penalizar as famílias que têm estudantes! Pois nós, no Bloco de Esquerda, entendemos que todas as famílias devem contribuir para um esforço comum de investimento no ensino superior»

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — » e que não devem ser penalizadas as famílias que têm estudantes, porque os impostos devem ser pagos em função do que as pessoas ganham.
E não nos venham dizer que o fim das propinas é impossível, porque, se fosse impossível, não seria possível na Dinamarca, na Alemanha, em Malta, na Suécia, na República Checa, na Grécia, na Eslováquia, na Islândia, na Escócia, no Luxemburgo, na Noruega. É uma questão de opção política!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É uma questão de optar entre uma política que se bata por um princípio de justiça e de igualdade no acesso ou por uma que pretenda, cada vez mais, transformar o ensino superior num bem que está disponível no mercado e que quem tem dinheiro pode comprar, quem não tem, fica excluído. É este o debate de hoje!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Depois da intervenção do Sr. Deputado Manuel Mota, de facto, ficamos com a certeza absoluta de que há um país imaginário em que o PS tenta