54 | I Série - Número: 027 | 29 de Janeiro de 2010

O conceito, por vezes utilizado como sinónimo de Holocausto, Hashoá, a catástrofe, transmite com expressividade todo o alcance da realidade sobre a qual nos debruçamos: uma catástrofe da experiência humana, o momento em que os valores fundamentais que caracterizam as nossas sociedades estiveram à beira da erradicação.
O dia 27 de Janeiro, marcando a libertação do campo de Auschwitz-Birkenau, permite assinalar o fim do pesadelo que se abateu sobre a humanidade, honrando a memória das vítimas e resistentes e recordando que as gerações presentes continuam a ter de desempenhar um papel na primeira linha da defesa da dignidade primordial da pessoa humana.
Muitos anos depois do desaparecimento do último sobrevivente e do último algoz nazi, a memória das vítimas perdidas em nome do ódio à diferença e da exclusão do outro, seja ele judeu, cigano ou homossexual, deve continuar a ser invocada e as palavras «nunca mais» continuarem a ser repetidas e interiorizadas.
Infelizmente, recordar o Holocausto é ainda algo a que as sociedades actuais não se podem furtar, por razões bem mais próximas e contemporâneas do que gostaríamos de ser forçados a reconhecer.
Num mundo em que os fenómenos de intolerância, racismo, homofobia e xenofobia estão longe de ser erradicados e em que o próprio anti-semitismo e revisionismo negacionista do Holocausto recrudescem em vários pontos do mundo, não podemos dar tréguas ao esquecimento.
As mais caras lições da História nem sempre são definitivamente apreendidas e a complacência perante o discurso do ódio não deve, por isso, ser consentida.
Recordar o Holocausto é, pois, também, fazer justiça aos que se lhe opuseram com os poucos meios que tinham ao seu dispor. E encontramos também aí diversas histórias com significado directo para a nossa própria história.
Lembremos, pois, começando pela coragem dos que mais se destacaram entre nós, e façamos justiça àqueles que, como Aristides de Sousa Mendes, recusando a obediência cega e insensível e colocando a dignidade humana à frente do seu próprio interesse pessoal, se sacrificaram pessoalmente e salvaram dezenas de milhares de vítimas, entrando no panteão restrito dos «Justos entre as Nações».
Com sentido de responsabilidade perante a História e com profundo respeito pelos milhões de vidas perdidas, o Governo associa-se com empenho a esta iniciativa da Assembleia da República e procurará contribuir, no exercício das suas competências, para que o sacrifício das vítimas e resistentes à barbárie nazi não se perca nas areias do tempo.
Neste contexto, o Governo interpretará, na parte que lhe diz respeito, o texto da resolução e procurará assegurar a inclusão de conteúdos específicos nos currículos escolares, recolhendo as melhores práticas de outros países, bem como apoiará as iniciativas da sociedade civil na área da formação para a memória do Holocausto.
Recordemos uma conhecida expressão que ecoa em momentos como este e que deve inspirar o resultado que se pretende alcançar: a luta da liberdade contra a tirania é, em grande medida, a luta da memória contra o esquecimento. Essa atitude de compromisso cívico e moral é, certamente, o mínimo que todos, e cada um de nós, podemos fazer em memória das vítimas do Holocausto.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 62/XI (1.ª) — Consagra o Dia 27 de Janeiro como Dia de Memória do Holocausto (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, pedia-vos que observássemos 1 minuto de silêncio em memória das vítimas do Holocausto.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com as votações.