60 | I Série - Número: 027 | 29 de Janeiro de 2010

Vamos, então, votar os n.os 7 e 8 do artigo 22.º do Código do IVA, constantes do artigo 1.º do texto final.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos votar o n.º 14 do artigo 22.º do Código do IVA, constante do artigo 1.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação do n.º 15 do artigo 22.º do Código do IVA, constante do artigo 1.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos votar o n.º 16 do artigo 22.º do Código do IVA, constante do artigo 1.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Segue-se a votação do n.º 17 do artigo 22.º do Código do IVA, constante do artigo 1.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Dá-se, assim, também por votada a epígrafe do artigo 1.º do texto final.
Passamos à votação do artigo 2.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar uma proposta do PCP de aditamento de um n.º 2 ao artigo 2.º do texto final.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

2 — O Despacho Normativo referido no n.º 14 do artigo 22.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado é publicado no prazo de 30 dias após a entrada em vigor da presente lei

Vamos agora proceder à votação final global do texto final, com as alterações entretanto aprovadas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Deputado Honório Novo pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de proferir uma declaração de voto, que farei quando V. Ex.ª considerar oportuno.

O Sr. Presidente: — Será de seguida, Sr. Deputado.
Segue-se, pois, um período de declarações de voto relativas à última votação que teve lugar.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.