62 | I Série - Número: 027 | 29 de Janeiro de 2010

o interesse do País, da economia e das empresas, particularmente das pequenas e médias empresas, acima de quaisquer interesses partidários.

Aplausos do CDS-PP.

Esta é uma matéria de grande importância para o CDS, pela qual nos batemos há muito tempo e que ainda há um mês e meio dissemos que era tão importante que devia ser tratada já porque não implica qualquer quebra na receita por parte do Estado.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — É bom que hoje tenha sido possível chegar a esta solução e que se perceba que, com diálogo, construção e responsabilidade, é possível encontrar soluções que a todos agradem.
Sr. Deputado Honório Novo, registo as suas palavras, mas também registo, implicitamente, a importância que deu ao CDS neste processo. Muito obrigada.

Vozes do CDS-PP: — Muito obrigado!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Registo ainda que hoje não é um nem outro partido que sai a ganhar, é seguramente a economia portuguesa, as empresas portuguesas e as pessoas que nelas trabalham.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, para o Bloco de Esquerda a medida que agora foi aprovada é importante para a liquidez das empresas, é positiva para a economia e, diga-se de passagem, não traz encargos adicionais ao Estado. Pelo contrário, ao regulamentar a responsabilidade do Estado na sua relação com as empresas quanto à devolução do IVA, dá ao Estado outra legitimidade para exigir também às empresas responsabilidade no cumprimento dos seus próprios deveres fiscais. É um Estado mais responsável que pode exigir mais responsabilidade.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — Há pouco tempo atrás, seria difícil de imaginar que esta proposta pudesse vir a ser aprovada por unanimidade. Isso mostra que uma postura um pouco menos inflexível do Partido Socialista traz vantagens do ponto de vista do processo legislativo, do ponto de vista do debate parlamentar e da capacidade de estabelecer consensos. Mostra também que a inexistência de uma maioria absoluta, em vez de ser um factor inibidor do diálogo entre partidos políticos, é, pelo contrário, um estímulo ao debate democrático. Ainda bem que trabalhamos hoje nesse novo contexto político.
Para terminar, o Bloco de Esquerda absteve-se na votação dos n.os 14 e 16, porque consideramos que não está suficientemente explicitada a natureza dos critérios que o Ministro das Finanças poderá definir para o acesso ao regime de reembolso mensal. Aguardaremos o despacho que o fizer e, nessa altura, tomaremos posição sobre o assunto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, saúdo também a unanimidade que se gerou em torno desta solução.